O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou procedimento para apurar a demora na utilização de R$ 2,4 milhões em emendas parlamentares destinadas à Saúde de Valinhos. O caso tramita sob o número SIS nº 0466.0000299/2026 e envolve recursos que, segundo a denúncia à qual a reportagem teve acesso, poderiam estar ajudando no custeio de atendimentos hospitalares, exames, procedimentos e no suporte financeiro à Santa Casa de Valinhos.
A investigação surge em um momento de forte desgaste da rede pública de saúde do município, marcado por reclamações frequentes sobre demora para consultas, exames especializados, cirurgias e dificuldades de acesso ao sistema público.
Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público e à qual a reportagem teve acesso, os recursos parlamentares foram destinados ainda em 2025, mas permaneceriam sem utilização efetiva pela administração municipal.
As emendas parlamentares funcionam como verbas do orçamento federal indicadas por deputados e senadores para financiar ações específicas nos municípios. Após aprovação e liberação dos recursos, cabe ao município apresentar plano de trabalho, cumprir exigências técnicas e executar os valores em áreas como custeio hospitalar, compra de equipamentos, exames, cirurgias e ampliação de serviços de saúde.
De acordo com a denúncia, o plano relacionado à utilização da verba já teria passado pelo Conselho Municipal de Saúde, mas, mesmo assim, os recursos não teriam sido aplicados até agora.
No despacho assinado pelo promotor Tatsuo Tsukamoto, consta a informação de que o noticiante atribui a paralisação da verba à “inércia do Chefe do Poder Executivo”.
Segundo a denúncia à qual a reportagem teve acesso, a falta de execução das emendas estaria agravando a situação financeira da Santa Casa de Valinhos e impactando diretamente a capacidade de atendimento da população.
O documento cita ainda possíveis reflexos sobre exames e procedimentos de média e alta complexidade, além de mencionar eventual prática de improbidade administrativa e lesão ao direito à saúde.
Diante da gravidade apontada na denúncia, o Ministério Público encaminhou o caso tanto para a promotoria ligada ao patrimônio público quanto para a área responsável pela defesa da saúde pública e dos direitos sociais.
No próprio despacho, o MP menciona “potencial prejuízo no acesso à saúde pelos cidadãos valinhenses”.
O advogado Lucas Gabriel Pereira, autor da denúncia, afirmou que o caso precisa ser esclarecido com transparência.
“Estamos falando de recursos destinados ao atendimento da população em um momento extremamente delicado da saúde pública. Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público, existe uma demora, aparentemente consciente e propositada, que precisa ser esclarecida com transparência e responsabilidade”, declarou.
Segundo a denúncia à qual a reportagem teve acesso, outro pedido apresentado ao Ministério Público busca levantar o número total de exames e procedimentos represados no município e que poderiam estar sendo impactados pela dificuldade financeira enfrentada pela rede pública.
A manifestação também pede investigação sobre possíveis irregularidades relacionadas à improbidade administrativa, eventuais danos ao direito à saúde e reflexos nas finanças públicas. O documento ainda menciona que a apuração poderá subsidiar eventual análise sobre crime de responsabilidade, com base no inciso V do artigo 4º da Lei 1.079/1950.
A reportagem questionou a Prefeitura de Valinhos sobre a denúncia, por e-mail e WhatsApp, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria.
O Conselho Municipal de Saúde também foi procurado para esclarecer a situação das emendas e o estágio de tramitação dos recursos, mas não respondeu.
A Santa Casa de Valinhos também foi questionada sobre os possíveis impactos da demora na utilização das emendas parlamentares sobre os atendimentos e a situação financeira da instituição. Até o fechamento deste conteúdo, não houve retorno.
