A Prefeitura de Valinhos comprou 253 computadores de mesa e 50 notebooks por R$ 1.704.429,15 no dia 19 de dezembro de 2025. A aquisição foi feita sem uma licitação própria, utilizando a modalidade de adesão a atas de registro de preços feitas pelo município de Poconé, no Mato Grosso, e pela Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (AMESP), em Minas Gerais. Os processos têm a assinatura do prefeito Franklin Duarte de Lima (PL).
Ass compras estão formalizadas em três processos administrativos distintos, todos fundamentados no artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021. O maior contrato é o Termo de Dispensa nº 09/2025, que prevê a compra de 205 microcomputadores Dell Pro Micro, pelo valor de R$ 1.093.578,65, junto à empresa Sistema Informática Comércio Importação e Exportação Ltda., sediada em Serra, no Espírito Santo, com base em ata de registro de preços de outro ente público.
Já o Termo de Dispensa nº 08/2025 autoriza a aquisição de 50 notebooks Dell Pro 16, ao custo de R$ 334.265,50, por meio de adesão à ata da AMESP, entidade que reúne municípios do Sul de Minas Gerais. O fornecedor é a empresa Sistema Informática Comércio Importação e Exportação Ltda., sediada em Serra, no Espírito Santo.
O Termo de Dispensa nº 11/2025 contempla a compra de 48 computadores, totalizando R$ 276.585,00, também por meio de adesão à ata da AMESP, em Minas Gerais. O fornecedor também é a empresa Sistema Informática Comércio Importação e Exportação Ltda., sediada em Serra, no Espírito Santo.
Denúncia
O assunto foi revelado pelo portal VV8 no dia 26 de dezembro. De acordo com denúncia anônima encaminhada à redação do portal por um servidor público do próprio município, o procedimento estaria “repleto de vícios” e teria sido “estruturado de forma a burlar os controles legais”.
O servidor informou ainda que já protocolou representação formal junto ao Ministério Público, solicitando a apuração dos fatos. Ele afirma que irá acompanhar pessoalmente a entrega dos equipamentos e diz que já requereu a realização de perícia técnica, com o objetivo de verificar se os computadores fornecidos correspondem exatamente às especificações constantes nos documentos de compra.
Legislação
A legislação permite que um município utilize atas de registro de preços de outros entes públicos — procedimento conhecido como “adesão” ou “carona” — desde que sejam atendidos requisitos como a vigência da ata, a autorização para adesões externas e, principalmente, a comprovação de vantagem econômica e técnica para a administração.
Nos documentos que foram encaminhados à VV8, porém, não há a apresentação detalhada de estudos comparativos de preços, nem justificativas aprofundadas demonstrando por que a adesão a atas de outros estados seria mais vantajosa do que a realização de uma licitação própria ou a utilização de atas disponíveis no Estado de São Paulo.
Especialistas em direito administrativo apontam que esse é justamente um dos pontos mais observados pelos Tribunais de Contas, que costumam questionar:
– o uso recorrente de atas externas para demandas previsíveis
– a ausência de demonstração formal de economicidade
– e a substituição de licitações próprias por adesões sucessivas
Até o momento, não há referência, nos processos analisados, a questionamentos formais ou decisões de órgãos de controle envolvendo especificamente as atas utilizadas por Valinhos.
Valores
A reportagem da VV8 encontrou notebooks e computadores das mesmas marcas e modelos adquiridos pela Prefeitura de Valinhos por preços mais baixos no mercado. Há também no mercado opções cm valores acima do que foi estabelecido pela Prefeitura.
No caso do notebook Dell Pro 16, modelo DC 16250, por exemplo, adquirido no Termo 08/2025 por R$ 6.685,31 cada, ele foi encontrado a partir de até R$ 5.400,00 em sites como Mercado LIvre e o da própria Dell.
Já o computador Dell Pró Micro modelo QCM 1250, adquirido por R$ 5.324,53 (um lote com 205 unidades), pode ser encontrado a partir de R$ 3.155,00 no site Mercado Livre.
O que são as atas
Os documentos analisados indicam que a Prefeitura de Valinhos aderiu a atas de registro de preços originadas no município de Poconé (MT) e na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (AMESP), mecanismo conhecido na administração pública como “carona”.
Na prática, esse modelo permite que um município utilize uma licitação já realizada por outro ente público, desde que a ata esteja válida e que sejam comprovadas vantagens econômicas e administrativas para a administração aderente.
Por que os municípios fazem isso? A compra por meio de atas compartilhadas é utilizada, em geral, para:
– ganhar escala e negociar preços menores
– reduzir custos e tempo com processos licitatórios próprios
– agilizar a aquisição de itens padronizados, como computadores
– diminuir a carga administrativa sobre equipes técnicas
No caso da AMESP, trata-se de uma associação intermunicipal, e não de um consórcio público formal. Ainda assim, ela atua como uma central de compras, organizando licitações conjuntas às quais os municípios associados — e, em alguns casos, municípios externos — podem aderir posteriormente.
Embora o procedimento seja legal e previsto na legislação, os Tribunais de Contas costumam analisar esse tipo de contratação com atenção especial, principalmente quando:
– há adesão frequente a atas de terceiros
– o município aderente está localizado em outro estado ou região distante
– não fica claro, nos autos, que os preços obtidos são mais vantajosos que os praticados no mercado
– ou quando não há estudo técnico demonstrando a economicidade da escolha
O entendimento recorrente dos órgãos de controle é que a “carona” não pode ser usada como substituto automático da licitação própria, devendo ser acompanhada de justificativa técnica robusta, pesquisa de preços atualizada e demonstração objetiva do interesse público.
A adesão a atas de outros municípios é um instrumento legítimo de gestão, mas que exige transparência, comparação com preços de mercado e motivação formal que comprove vantagem econômica.
O que é a AMESP e quais municípios a integram
A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí (AMESP) é uma entidade que reúne prefeituras do sul de Minas Gerais com o objetivo de promover ações conjuntas, entre elas licitações compartilhadas e atas de registro de preços, utilizadas pelos municípios associados para a contratação de bens e serviços.
Entre os municípios que compõem ou já integraram a AMESP estão:
Albertina, Andradas, Borda da Mata, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Careaçu, Camanducaia, Cambuí, Conceição dos Ouros, Congonhal, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Inconfidentes, Ipuiúna, Jacutinga, Monte Sião, Natércia, Paraisópolis, Poço Fundo, Santa Rita do Sapucaí, São Bento Abade, São Sebastião da Bela Vista, Senador Amaral, Senador José Bento, Tocos do Moji e Turvolândia.
Os municípios associados estão concentrados na região do Vale do Médio Sapucaí, próxima a Pouso Alegre, onde a entidade mantém sua sede.
O que diz a Prefeitura
A reportagem entrou em contato por Whatsapp e email com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Valinhos pedindo um posicionamento sobre os processos de compra dos computadores e notebooks, mas não obteve nenhuma resposta. Se isso ocorrer, o conteúdo será atualizado. Abaixo, as perguntas enviadas.
1. Quais foram os critérios técnicos e administrativos que fundamentaram a decisão da Prefeitura de Valinhos de aderir às atas de registro de preços do município de Poconé (MT) e da AMESP, em vez de realizar licitação própria?
2. A administração municipal realizou pesquisa de preços atualizada para comparar os valores praticados nas atas aderidas com os preços médios de mercado no momento da contratação? Em caso positivo, esses estudos podem ser disponibilizados?
3. Além do aspecto financeiro, quais vantagens operacionais ou de prazo justificaram a adesão às atas de outros entes públicos, especialmente considerando a distância geográfica entre Valinhos e os municípios gerenciadores das atas?
4. As adesões respeitaram os limites legais de quantitativos previstos nas atas originais e contaram com autorização formal dos órgãos gerenciadores e dos fornecedores registrados?
5. A entrega dos 303 itens contidos nos processos será feita de uma única vez ou de forma escalonada? A Prefeitura de Valinhos já recebeu algum dos itens?”
