Presidente da Câmara de Elias Fausto é afastado pela Justiça em meio a investigações

A Justiça de São Paulo determinou na última segunda-feira (1) o afastamento do presidente da Câmara de Elias Fausto, João Carlos Fernando Penariol (Republicanos). A decisão atende pedido do Ministério Público e ocorre em meio a investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo MP, à instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre sua gestão no Legislativo e a recentes controvérsias envolvendo o parlamentar.

Com o afastamento, a vereadora Ketlen Vieira (MDB), que ocupava a vice-presidência da Câmara, assumiu a Presidência da Casa na última segunda-feira.

Segundo o Ministério Público, a medida foi solicitada com base em representação da Polícia Civil de Elias Fausto. De acordo com o órgão, inquéritos policiais e civis em andamento apuram suspeitas de:

• coação em procedimento investigatório; 
• invasão de dispositivo informático
• exposição de intimidade;
• violência política de gênero;
• fraude em licitações; 
• padrão de violência 
• interferência institucional.

O MP pediu ainda à Justiça a suspensão do porte de arma de fogo de Penariol e a proibição de contato com a suposta vítima de intimidação. Segundo o órgão, os pedidos foram acolhidos pela Justiça. Em nota, o Tribunal de Justiça (TJ-SP) informou que o processo corre sob segredo de Justiça.

O afastamento ocorre menos de uma semana após a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara para apurar supostas irregularidades administrativas e financeiras ocorridas entre janeiro de 2025 e maio de 2026, na gestão de Penariol.

O requerimento que deu origem à comissão reúne questionamentos relacionados a contratos públicos, possíveis sobrepreços em aquisições, nomeações para cargos comissionados, favorecimento a fornecedores e suspeitas envolvendo pagamentos realizados pela Câmara.

Entre os pontos que serão analisados pelos vereadores estão contratos para aquisição de móveis e aparelhos de ar-condicionado, além de procedimentos licitatórios que, segundo os autores, apresentam indícios que justificariam investigação mais aprofundada.

Parte das denúncias já é objeto de procedimentos instaurados pelo MP e envolvem suspeitas em licitações, contratos administrativos, nomeações em cargos comissionados e possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Entre os casos investigados está a licitação de R$ 1,03 milhão para reforma do prédio da Câmara. Segundo os vereadores, a planilha orçamentária da obra apresentaria itens com valores superiores ao de mercado. O procedimento também envolve questionamentos sobre a atuação de uma servidora comissionada cuja nomeação é objeto de investigação do MP.

Outra apuração envolve compras realizadas pelo Legislativo com suposto sobrepreço, incluindo um aparelho celular modelo iPhone 14 Pro, uma mesa de som profissional, cadeiras de escritório e caixas de papel sulfite. Os valores foram questionados com base em pesquisas de mercado.

Também está sob análise do MP a contratação de uma empresa para fornecimento de móveis planejados. Segundo os documentos, existem indícios que justificam investigação sobre a regularidade do contrato e sobre a execução dos serviços.

Posse

A cerimônia de posse foi realizada no plenário da Câmara e contou com a presença da vereadora, do diretor da Casa, Giovanni Diello, e do assessor jurídico César Babler. De acordo com a ata da sessão, por ocupar o cargo de vice-presidente da Mesa Diretora, Ketlen Vieira assumiu automaticamente a Presidência da Câmara, permanecendo na função até nova determinação judicial ou conforme os desdobramentos regimentais previstos pela Casa.

Ameaças

A vereadora Ketlen Vieira, uma das defensoras da abertura da CEI, afirmou durante sessão da Câmara na última semana ter recebido mensagens com ameaças após a criação da comissão. Segundo ela, um boletim de ocorrência foi registrado e o caso encaminhado às autoridades competentes para investigação.

Boletim

Além das investigações relacionadas à Câmara, João Penariol também esteve recentemente no centro de outra controvérsia após sua esposa supostamente registrar boletim de ocorrência relatando uma suposta agressão.

Em entrevista à Tribuna, Penariol negou a acusação, disse que o boletim de ocorrência foi feito por terceiros, de forma fraudulenta, se passando por sua esposa, e afirmou ainda ser vítima de perseguição política. A esposa, que o acompanhava na entrevista, também disse que não houve agressão.

O que diz Penariol

João Penariol negou as irregularidades e afirmou apoiar as investigações. Segundo ele, todos os contratos, licitações, nomeações e demais atos administrativos de sua gestão foram realizados dentro da legalidade, seguindo orientações técnicas e jurídicas e com documentação disponível para consulta dos órgãos de controle.

“Eu apoio e assino qualquer CPI que venha a investigar irregularidades, seja nesta Casa ou na Prefeitura. Vamos abrir as caixas-pretas e ver quem realmente tem coragem de ir até o fim”, afirmou.

Ele negou qualquer irregularidade, disse que as acusações da CEI são interpretações que não correspondem à realidade dos fatos e que apresentará os esclarecimentos necessários para comprovar a regularidade dos atos.

“Reafirmo meu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos. Por essa razão, apresentarei todos os documentos, informações e esclarecimentos necessários para demonstrar a regularidade de cada atoquestionado”, disse. 

A defesa pediu que sejam evitados juízos de valor precipitados, com garantia da presunção de inocência até que a verdade real seja restabelecida nos autos.