A Prefeitura de Valinhos autorizou a prorrogação do convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas – Norte (Cismetro) para o período de 2025/2026. A medida foi oficializada por meio da Lei Ordinária nº 6.763, sancionada em agosto de 2025, e prevê um custo estimado de R$ 33,3 milhões para o exercício de 2026.
O novo valor sob a gestão do prefeito Franklin Duarte de Lima (PL) representa um aumento significativo em relação ao convênio anterior, referente ao período 2024/2025, que totalizou R$ 21.406.000,00. A diferença corresponde a um acréscimo de aproximadamente 56% nos recursos destinados ao consórcio.
A renovação ocorre em um contexto sensível. O próprio prefeito ganhou repercussão nacional em janeiro de 2025 ao demitir publicamente um médico vinculado ao Cismetro, acusado de receber pagamentos sem cumprir plantões na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Valinhos — episódio que ficou conhecido como o caso do “médico fantasma”. Segundo apuração, o profissional teria recebido cerca de R$ 60 mil entre 2023 e 2024, período em que, inclusive, esteve fora do país.
O caso motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal em fevereiro de 2025 e também passou a ser investigado pelo Ministério Público. Em dezembro do mesmo ano, a Prefeitura ingressou com uma ação de improbidade administrativa, solicitando o ressarcimento de R$ 135.550 aos cofres públicos, além da aplicação de sanções previstas em lei.
Apesar desse histórico recente e das investigações em curso, a administração municipal optou por manter e ampliar o vínculo com o consórcio intermunicipal. Em janeiro de 2025, chegou a haver suspensão temporária de pagamentos ao Cismetro, mas a medida não impediu a posterior renovação do convênio.
Outro ponto que chamou a atenção foi a análise do Conselho Municipal de Saúde de Valinhos. O colegiado reprovou inicialmente o plano de trabalho apresentado pelo Cismetro para 2025, aprovando-o apenas após revisões, conforme a Resolução nº 52/2024. O episódio reforçou questionamentos sobre os mecanismos de controle, fiscalização e transparência da parceria.
Moradores e representantes da sociedade civil acompanham o tema com atenção. Um cidadão ouvido pela reportagem, que preferiu não se identificar, avaliou que a decisão gera contradição entre o discurso público de combate a irregularidades e a continuidade da relação contratual com o consórcio. A Prefeitura, por sua vez, sustenta que o Cismetro permite a realização de exames e procedimentos a valores inferiores aos praticados no mercado, contribuindo para o atendimento da demanda do sistema municipal de saúde.
Entenda os principais pontos
- Renovação do convênio: autorizada pela Lei Ordinária nº 6.763, de 29 de agosto de 2025, válida para o período 2025/2026.
- Valor previsto para 2026: R$ 33,3 milhões.
- Convênio anterior: referente ao exercício 2024/2025, com valor de R$ 21.406.000,00, autorizado pela Lei nº 6.650/2024.
- Aumento: cerca de 56% em relação ao contrato anterior.
- Escândalo do “médico fantasma”: profissional vinculado ao Cismetro teria recebido mais de R$ 60 mil sem prestar serviços; caso é alvo de CPI e investigação do Ministério Público.
- Ação judicial: Prefeitura ingressou com ação de improbidade em dezembro de 2025, pedindo ressarcimento superior a R$ 135 mil.
Conselho de Saúde: plano de trabalho do consórcio foi inicialmente reprovado e aprovado apenas após ajustes.
