Ação aponta pagamentos indevidos em 2023 e responsabiliza médico, ex-gestores e ex-prefeita; nova sindicância apura possíveis irregularidades envolvendo outros profissionais
A Prefeitura de Valinhos ingressou na Justiça, na última terça-feira (9), com uma Ação Civil Pública para ressarcimento ao erário e responsabilização por improbidade administrativa relacionada ao caso que ficou conhecido como o esquema dos plantões não cumpridos na UPA.
A medida foi tomada após a conclusão de uma sindicância interna que apontou o pagamento de plantões não prestados ao médico Flávio José Ferreira Costa em 2023.
A ação foi protocolada contra Flávio Ferreira Costa, a ex-diretora da UPA Andrea Aparecida Pandolfo, o ex-secretário de Saúde João Gabriel Vieira e a ex-prefeita Lucimara Rossi de Godoy, apontados, segundo o relatório administrativo, como responsáveis diretos ou indiretos pelas irregularidades que causaram prejuízo ao município.
De acordo com a sindicância, homologada pela Prefeitura em dezembro, Flávio recebeu pagamentos referentes a 121 plantões, embora tenha comparecido presencialmente a apenas cinco.
Documentos anexados — como folhas de ponto, escalas e registros administrativos — indicam que os demais plantões não foram realizados. O relatório também registrou que parte desses pagamentos foi feita enquanto o profissional estava fora do país, em viagem pela Europa.
A sindicância igualmente descreve que a então diretora da UPA, Andrea Pandolfo, teria validado ou autorizado registros destinados a justificar plantões não executados. Depoimentos mencionados no relatório afirmam que servidores teriam sido pressionados a confirmar escalas irregulares.
Em relação ao ex-secretário de Saúde, João Gabriel Vieira, a ação afirma que ele autorizou liquidações de empenho referentes aos plantões sem que houvesse previsão legal para o modelo de “plantão à distância”, utilizado como justificativa para os lançamentos. A documentação anexada ao processo aponta que pagamentos foram autorizados sem respaldo normativo.
A ex-prefeita Lucimara Godoy também foi incluída na ação. A Prefeitura afirma que, mesmo tendo sido comunicada de indícios de irregularidades por órgãos externos, não adotou medidas administrativas de contenção ou apuração, o que, segundo a inicial, configuraria omissão.
O caso ganhou repercussão ainda em 2023 e se ampliou no início de 2024, quando o atual prefeito Franklin Duarte de Lima determinou o afastamento imediato do médico das atividades no atendimento público e interrompeu novos pagamentos.
Na ação judicial, o município solicita o ressarcimento de R$ 135.550,00, valor correspondente aos plantões considerados irregulares, além da aplicação das sanções previstas na legislação de improbidade administrativa.
A Prefeitura também encaminhou ao Ministério Público Estadual os documentos da sindicância, notificou o Tribunal de Contas do Estado e comunicará o Ministério Público do Trabalho devido a relatos de possível assédio funcional contra servidores.
A administração informou ainda que há indícios de irregularidades envolvendo outros quatro médicos ligados ao mesmo prestador de serviços. Uma nova sindicância já está em curso para analisar supostas ocorrências de 2021 a 2024. Caso sejam confirmados, os valores apurados poderão elevar significativamente o impacto financeiro identificado até o momento.
A Prefeitura afirma que seguirá acompanhando as apurações e adotando as medidas cabíveis para assegurar a responsabilização dos envolvidos e a recomposição de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
