O governo federal instituiu o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, voltado à educação básica, que institui a política educacional com a finalidade de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfrentamento às defasagens acumuladas. A política pública ainda mitiga os impactos na educação brasileira causados por eventos climáticos extremos e por demais situações de calamidade, associadas a fatores de saúde pública ou de vulnerabilidades territoriais.
O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer apoio técnico e financeiro no âmbito do pacto. A ideia é que os entes federativos implementem ações e programas com foco na melhoria dos índices de aprendizagem, por meio da recomposição do aprendizado dos estudantes da educação básica. Entre os objetivos da política, estão a coordenação de ações necessárias para alcançar as metas e as estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e nos planos de educação estaduais, distrital e municipais, em relação à superação das insuficiências e da defasagem de aprendizagens dos estudantes.
O decreto cita alguns princípios que direcionam a política pública, como: igualdade nas condições de acesso, permanência e aprendizagem dos educandos, independentemente de sua origem social, raça, etnia, gênero ou da existência de deficiência; promoção da equidade, consideradas as desigualdades presentes nas condições de oferta educativa, a diversidade e a singularidade dos estudantes atendidos, a defasagem do aprendizado e os efeitos da vulnerabilidade social; e a formação integral dos educandos, com vistas à incorporação das dimensões cognitiva, socioemocional e cultural nas ações de recomposição das aprendizagens.
Seis eixos estruturantes ainda vão nortear a operacionalização do pacto nacional, por meio de políticas, programas e ações integradas: avaliação; currículo; organização e mediação pedagógica; materiais; desenvolvimento profissional; e gestão educacional.
As competências do MEC na política envolvem, além da assistência técnica e financeira, a coordenação e o monitoramento de políticas, programas e ações; e a elaboração e divulgação dos materiais de orientação e das diretrizes para a implementação dos processos de planejamento e reorganização curricular. Ainda está prevista a disponibilização de uma Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens.
