O Governo Federal lançou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), um conjunto de medidas, com padrão internacional e alinhado com outros 45 países, para aumentar a segurança e o conforto de animais domésticos durante viagens aéreas. O plano, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, contou com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.
De acordo com o governo, uma das principais medidas do plano é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário. Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, no qual prevê a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização e aplicativos de monitoramento, entre outros.
“Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário”, pontuou o ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho.
A capacitação e formação de equipes que trabalham diretamente no transporte de animais é outra inovação do Pata, o que assegura que profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos animais domésticos. A transparência na comunicação com o tutor também é uma das medidas, com exigência de informações claras que garantam a segurança dos pets durante o trajeto, a exemplo da criação de um canal direta com tutores, para fornecer atualizações sobre a situação do voo.
O Governo Federal criou um Código de Conduta, com o qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço. O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.
O manual, conhecido como Live Animal Regulation (LAR), dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar. O LAR é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária, comportamento animal dentre outros profissionais ligados ao cuidado animal.
A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão: quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados, eventuais intercorrências, quando houver. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A Anac também será a responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.
Motivação
A criação do Plano e Transporte Aéreo de Animais vai de encontro ao caso do cão Joca, um golden retriever que morreu durante um voo da companhia Gol, indo de São Paulo para o Mato Grosso em abril deste ano. O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE). O trajeto, que seria de até 2h30min, durou cerca de 8 horas.
Em setembro, o Ministério Público de São Paulo arquivou o inquérito, alegando falta de provas para uma acusação formal de maus-tratos. Com o PATA, o governo federal busca prevenir esse tipo de caso.
“Isso pra mim é uma vitória”, disse o tutor do Joca, João Fantazzini, que participou do evento de lançamento do plano. A proposta dele, no entanto, é que todos os animais possam ser transportados na cabine com os tutores, independente do porte. “É o meu propósito. o rastreamento é importante, a gente precisa ter um acesso online de todo o transporte. Mas o principal é a cabine”, completou.
Regras
Pelas regras atuais da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o transporte de cães-guia deve obrigatoriamente ser prestado para possibilitar a locomoção de passageiros com deficiência visual. No entanto, o transporte de animais de estimação e animais de assistência emocional não é obrigatório. O serviço depende de uma série de fatores (como o perfil de operação realizado pela empresa aérea, modelo de aeronave e rotas, por exemplo), portanto uma empresa não é obrigada a ofertá-lo.
A maior parte das companhias estabelece um limite de tamanho para o transporte de animais na cabine de passageiros, e os demais viajam no porão do avião. Muitos tutores, no entanto, demonstram preocupação com o transporte dos pets nessa parte da aeronave.
