Denúncia no MP aponta possíveis irregularidades na locação do prédio da nova Farmácia Popular em Valinhos

Uma denúncia protocolada na última sexta-feira (15) junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo aponta possíveis irregularidades em um contrato de locação firmado pela Prefeitura de Valinhos. O documento, ao qual a reportagem da VV8 teve acesso com exclusividade, questiona a legalidade do aluguel do imóvel onde hoje funciona a Farmácia Popular do município, na Avenida dos Esportes, e pede a abertura de uma investigação por possível favorecimento indevido e dano ao erário.

O autor da denúncia, que é morador da cidade, conversou com a reportagem sob a condição de não ser identificado. Ele apresentou uma série de documentos que encaminhou ao MP e afirma que a operação envolve valores discrepantes, além de possíveis favorecimentos ligados à campanha eleitoral do atual prefeito, Franklin Duarte de Lima.

Campanha eleitoral

Segundo o conteúdo da denúncia, que foi registrada sob o número 0739.0034897/2025, em agosto de 2024, a empresa Longo e Longo Administração de Bens Ltda, com sede em um condomínio de alto padrão em Vinhedo, alugou ao então candidato a prefeito Franklin Duarte de Lima um imóvel de 400 m² na Avenida dos Esportes, no Centro de Valinhos. O espaço foi utilizado como comitê central da campanha e teve custo declarado de R$ 10 mil pelo período de 12 de agosto a 6 de outubro daquele ano — cerca de R$ 5 mil mensais.

O mesmo imóvel, já após a eleição e sob a gestão de Franklin Duarte, passou a ser alugado pela Prefeitura de Valinhos para abrigar a Farmácia Popular. O valor: R$ 43.858,50 mensais, quase nove vezes maior que o preço pago durante a campanha eleitoral.

Valores acima do mercado

A denúncia ressalta que o valor contratado pela Prefeitura — equivalente a R$ 109 por m² — é superior à média praticada na região. Como comparação, um imóvel de 984 m² (mais de duas vezes maior do que o prédio da Farmácia) foi anunciado em um site especializado por R$ 28 mil mensais, cerca de R$ 29/m², enquanto outros imóveis comerciais na mesma área variam entre R$ 45 e R$ 50/m².

Outro ponto levantado na denúncia é que o município dispõe de um imóvel próprio, o antigo prédio do CAUE, em condições de uso e com localização semelhante, o que evitaria gastos com aluguel.

Falta de transparência

Ainda segundo a denúncia, não foi possível localizar, nos portais oficiais da Prefeitura — como Portal da Transparência, Atos Oficiais e seção de Licitações — informações sobre o contrato de locação ou eventuais reformas realizadas no prédio. A ausência de dados, conforme apontado, contraria a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação, que determinam a divulgação clara e acessível de contratos e gastos públicos.

Base jurídica

O documento afirma que o caso pode configurar violação aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, além de possível desrespeito à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Também é citada a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), que veda vantagens econômicas indevidas a candidatos e pode caracterizar abuso de poder econômico.

Pedido de investigação

Diante dos indícios, o denunciante solicita que o Ministério Público instaure procedimento investigatório para apurar eventuais irregularidades, analise as contas da campanha de Franklin Duarte, investigue a existência de sobrepreço no contrato e apure possível dano ao erário.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Valinhos e a assessoria do prefeito Franklin Duarte de Lima para comentar as acusações. Até o fechamento desta edição, não houve resposta.