Dias depois de o governo federal anunciar a compra da área onde está instalado o acampamento Marielle Vive, com o objetivo de regularizar a situação das famílias que vivem no local desde 2018, o prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima, adotou uma medida de forte repercussão política e simbólica. Em decreto publicado nesta quarta-feira (4), a Prefeitura declarou de utilidade pública aproximadamente 3 km² de áreas rurais no entorno da Serra dos Cocais, vinculando-as ao interesse público e impedindo sua negociação ou venda privada.
A iniciativa ocorre em meio a um discurso mais duro do prefeito contra a regularização de ocupações e é interpretada, nos bastidores políticos da cidade, como uma tentativa de dialogar com a ala mais radical do PL — base eleitoral que teve peso decisivo em sua eleição — ao mesmo tempo em que reforça o posicionamento contrário a ações do governo federal relacionadas ao tema fundiário.
Oficialmente, a Prefeitura afirma que a medida tem como objetivo garantir a preservação ambiental, a proteção de mananciais e a formação de corredores ecológicos, além de promover um ordenamento territorial sustentável na região da Serra dos Cocais.
O decreto abrange seis propriedades: Sítio Lajeado, Fazenda Eldorado (ou Granja Eldorado), Sítio Trombetta, remanescente da Fazenda Bela Aliança, Chácara São Patrício e um imóvel localizado no Bairro Eldorado.
Juntas, essas áreas somam cerca de 3 quilômetros quadrados e estão inseridas em macrozonas de Conservação do Ambiente Natural e de Proteção de Mananciais, consideradas estratégicas para a manutenção da biodiversidade e da segurança hídrica do município.
Segundo a administração municipal, a decisão foi tomada com base em estudos realizados por um Grupo de Trabalho que avaliou aspectos ambientais, urbanísticos, hídricos e financeiros das áreas.
O levantamento apontou dificuldades técnicas e custos elevados para a implantação de infraestrutura urbana, além de riscos de ocupação desordenada que poderiam comprometer os recursos naturais da Serra dos Cocais.
Com a declaração de utilidade pública, as áreas passam a integrar formalmente o planejamento urbano e ambiental de Valinhos, reforçando a proteção de ecossistemas sensíveis e de mananciais essenciais para o abastecimento da cidade.
A Prefeitura destaca que qualquer uso ou ocupação do solo deverá respeitar o planejamento urbano vigente e a legislação ambiental, buscando conciliar conservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
