A Câmara Municipal de Valinhos aprovou em segunda discussão, em sessão extraordinária na manhã de sexta-feira (29), o projeto encaminhado pela Prefeitura que cria o Estatuto dos Servidores do Quadro de Apoio da Educação. A proposta, enviada em regime de urgência pelo prefeito Franklin Duarte de Lima, tinha sido votada em primeira discussão na terça-feira (26) e, por ter tido um
voto contrário, precisou de uma segunda votação. Houve protestos durante a sessão extraordinária de sexta-feira. Um grupo
de mães de crianças que precisam de suporte em sala de aula esteve no plenário com cartazes para tentar sensibilizar
os vereadores. Frases como “Reconhecimento profissional não pode vir com exclusão”, “Reconhecimento de verdade não exclui servidores” e “O quadro de apoio também educa” foram exibidas pelos familiares.
Dos 19 vereadores, apenas 14 estiveram presentes na votação.
O projeto
A tramitação acelerada do projeto ocorre em meio às discussões envolvendo a falta de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) na rede municipal de ensino — situação que vem gerando reclamações de pais, profissionais da Educação e
servidores das unidades escolares. Embora trate diretamente do quadro de apoio da Educação, o projeto não prevê medidas específicas para ampliação do número de ADIs ou recomposição imediata das equipes nas escolas municipais.
Na prática, a proposta concentra mudanças em regras administrativas e funcionais relacionadas ao desempenho dos servidores, incluindo avaliações periódicas, critérios de frequência, gratificações e processos de remoção entre unidades escolares.
O texto estabelece um sistema de avaliação operacional para ADIs, merendeiras e inspetores de alunos. Entre os critérios considerados estão cumprimento de ordens da equipe gestora, participação em reuniões, cooperação com colegas
e frequência no trabalho. Pelas regras propostas, servidores poderão ser classificados como “inaptos” caso obtenham nota
inferior a 75 pontos, recebam nota zero em algum dos critérios de avaliação ou acumulem atrasos superiores a 15 minutos
mensais.
O projeto também regulamenta a remoção anual de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil entre as unidades da rede municipal.
Nos bastidores da Educação, o avanço da proposta gerou questionamentos sobre as prioridades adotadas pela administração municipal diante do atual cenário enfrentado pelas escolas.
Profissionais da rede relatam que a principal demanda hoje seria a ampliação do número de auxiliares nas salas de aula,
especialmente na educação infantil, onde servidores apontam sobrecarga de trabalho e dificuldades de acompanhamento adequado das crianças. A avaliação de parte dos servidores é de que o governo priorizou a criação de mecanismos de controle administrativo e funcional sem apresentar, até o momento, um plano mais amplo para reforço das equipes pedagógicas. “Esse projeto não atende o servidor. O sindicato não foi consultado, a lei federal das ADIS não está sendo respeitada e a Prefeitura, mais uma vez, atropela a categoria com uma decisão unilateral e que atende apenas aos interesses dela”, disse o presidente do sindicato,
Valteni Santos.
Outro ponto que chamou atenção foi a rapidez da tramitação. O projeto foi protocolado e incluído para votação no mesmo dia, em regime de urgência.
O que diz a Prefeitura
Até o momento, a Prefeitura de Valinhos não detalhou publicamente se há estudos em andamento para contratação de
novos ADIs nem explicou de que forma o novo estatuto poderá impactar diretamente o atendimento nas salas de aula da rede
municipal.
