A crise envolvendo a falta de profissionais de apoio para alunos com deficiência na rede municipal de Valinhos ganhou um novo capítulo político e institucional. Em ofício encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, a deputada estadual Andréa Werner cobrou esclarecimentos sobre supostas falhas no atendimento da educação inclusiva no município e apontou indícios de descumprimento contratual envolvendo o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE).
O documento também foi enviado ao prefeito Franklin Duarte de LIma (PL) e ao vice-prefeito, LUiz Mayr Neto.
Nele, a parlamentar afirma que seu gabinete recebeu relatos de déficit de profissionais de apoio — conhecidos popularmente como ADIs — e sustenta que crianças estariam sendo impedidas de frequentar a escola por falta de suporte adequado.
“Essa é uma situação grave e preocupante. Crianças que estão deixando de frequentar a escola. Espero que agora gente possa marcar uma reunião para conversar com o prefeito e com o secretário de Educação para discutir essa questão”, disse a deputada.
Segundo ela deputada, haveria ainda casos de “revezamento de profissionais e de alunos” nas unidades escolares, prática classificada no ofício como inadequada e possivelmente ilegal diante da legislação de inclusão.
Redes
A manifestação amplia uma polêmica que vem crescendo desde o ano passado em Valinhos, especialmente nas redes sociais, onde famílias de crianças autistas e mães atípicas passaram a denunciar dificuldades para obtenção de acompanhantes especializados e falta de estrutura nas escolas municipais.
O tema também ganhou forte desgaste político para o governo municipal após críticas direcionadas ao prefeito por bloquear nas redes sociais moradores que o abordavam sobre a questão da inclusão escolar. O episódio aumentou a tensão entre famílias e administração municipal e transformou o debate em um dos assuntos mais sensíveis da atual gestão.
No ofício, Andréa Werner afirma que a própria administração anunciou ampliação do atendimento de 137 para 161 períodos, mas que, na prática, persistiriam “graves lacunas de execução”.
A parlamentar cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei Brasileira de Inclusão e da Lei Berenice Piana para sustentar que o acesso à educação inclusiva constitui direito fundamental e que a ausência de profissionais especializados pode comprometer a permanência e o desenvolvimento pedagógico de crianças com deficiência.
Entre os questionamentos enviados à Prefeitura estão:
- quantos profissionais foram efetivamente contratados;
- quantos ainda faltam para suprir a demanda;
- se existe orientação formal para revezamento de alunos;
- se o contrato prevê multas por descumprimento;
- e como serão repostas eventuais horas de aula perdidas.
O documento também pede esclarecimentos sobre a elaboração dos PEIs (Planos Educacionais Individualizados), suporte psicológico aos profissionais e cumprimento das horas obrigatórias de formação continuada prometidas pela rede municipal.
A discussão ocorre em um cenário delicado para a administração municipal. Embora a Prefeitura tenha defendido nos últimos meses que vem promovendo reestruturações e melhorias no atendimento da educação especial, o volume de reclamações públicas de famílias continua elevado, sobretudo em grupos locais e redes sociais.
Ao mesmo tempo, especialistas em inclusão alertam que municípios de médio porte em todo o país enfrentam dificuldades crescentes para contratação e retenção de profissionais de apoio escolar, cenário agravado pelo aumento dos diagnósticos de TEA e pela pressão sobre as redes públicas de ensino.
A reportagem procurou a Prefeitura, via Secretaria de Comunicação, na quinta-feira desta semana, dia 14, e enviou um email com alguns questionamentos sobre o assunto. Até o fechamento desta edição, não houve resposta. Se isso acontecer, o conteúdo será atualizado.
