O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Valinhos denunciou nesta semana o que classifica como descumprimento de uma decisão judicial relacionada às condições de trabalho na Secretaria de Obras do município. De acordo com a entidade, o prazo de 180 dias determinado pela Justiça para que a Prefeitura adequasse o local ou transferisse os servidores para outro espaço já expirou, sem que as medidas tenham sido adotadas.
A denúncia foi feita após uma nova vistoria realizada pelo presidente do sindicato, Valteni Alves Santos, nas dependências do prédio conhecido como antigo almoxarifado, onde atualmente funciona parte da estrutura da Secretaria de Obras. O local é alvo de uma Ação Civil Pública movida pela entidade justamente para questionar as condições oferecidas aos trabalhadores.
Segundo o sindicato, a decisão judicial determinava que a administração municipal realizasse intervenções para adequar o espaço às normas de segurança e salubridade ou transferisse os servidores para outro prédio, como o imóvel que abrigava a antiga Secretaria de Educação.
Durante a fiscalização, o sindicato afirma ter constatado problemas como acúmulo de poeira e resíduos, além da proximidade com um ecoponto, situação que, segundo a entidade, expõe os trabalhadores a poluição e materiais descartados.
Outro ponto apontado pela entidade é o estado de conservação de veículos utilizados pela secretaria. De acordo com o sindicato, caminhonetes e outros equipamentos estariam em situação de deterioração, o que, na avaliação da entidade, pode representar risco à segurança dos servidores.
“O descaso é absoluto. A prefeitura não desrespeita apenas o servidor, desrespeita uma decisão judicial. O prazo venceu e os trabalhadores permanecem nesse espaço deplorável”, afirmou Valteni Alves Santos em nota divulgada pelo sindicato.
Ainda segundo a entidade, o caso será comunicado ao Poder Judiciário e ao Ministério do Trabalho para que sejam adotadas medidas diante do que classifica como descumprimento da decisão judicial.
Até o momento, a Prefeitura de Valinhos não se manifestou publicamente sobre as denúncias apresentadas pelo sindicato. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.
