Valinhos vai promover a primeira Audiência Pública e Consulta Pública para revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Aberto para toda a população, a audiência acontecerá no dia 24 de janeiro, a partir das 9h, no auditório do Fundo Social de Solidariedade de Valinhos. A Audiência Pública terá duração de até quatro horas, encerrando-se às 12h, com tolerância de 30 minutos, caso necessário.
Com o objetivo de apresentar os estudos de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, a audiência vai abordar temas como abastecimento de água potável, esgoto sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais. “A iniciativa busca promover ampla divulgação do tema e permitir o aprimoramento das políticas públicas para a área, contando com a participação ativa da comunidade”, destacou o secretário de Serviços Públicos, Alexandre Emerson de Oliveira, Deco.
De acordo com a Prefeitura de Valinhos, os documentos relativos à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico estão disponíveis, assim como as regras para participação popular na audiência podem ser conferidas através dos links https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/453/plano-municipal-de-saneamento-basico—relatorio-preliminar—2024/ e https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/secretarias-paginas/454/audiencia-publica-e-consulta-publica—plano-municipal-de-saneamento-basico/ .
A Prefeitura informou ainda que antes da audiência pública, é possível que a população envie mensagens, sugestões e questionamentos por e-mail para obras@valinhos.sp.gov.br. Todas as contribuições recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes e respondidas em até 15 dias.
apesar de aberto ao público, o evento atende alguns procedimentos como: inscrição do participante para a manifestação oral, ou perguntas por escrito, que será feita no dia e hora e no local da audiência pública, mediante preenchimento de fichas, respeitando-se a ordem de inscrição, sendo que cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação oral para apresentação da proposta, que deverá ser realizada em até três minutos e não serão permitidas intervenções além do tempo estipulado. Além disso, para se inscrever como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e tem delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade. as perguntas e sugestões enviadas serão respondidas no tempo de duração da audiência, sendo que respostas a questões não respondidas durante o evento serão disponibilizadas no site eletrônico da Prefeitura Municipal.
O que é o Plano
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) foi estabelecido partir da Lei 11.445/2007, da Política Nacional de Saneamento Básico, alterada pela Lei 14.026/2020 – que dispõe sobre o novo marco do saneamento básico no Brasil, que inclui o acesso aos serviços de esgoto, limpeza pública e distribuição de água.
Com a alteração da lei em 2020, a Política Nacional reforça as responsabilidades dos municípios , destaca a urgência da universalização do saneamento até 2033 e estabelece que todos os municípios do país seriam obrigados a elaborar o PMSB com vistas a identificar necessidades e guiar a prestação do serviço à população.
De acordo com a legislação, o titular dos serviços deverá elaborar o plano de saneamento básico com o estabelecimento de metas, indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de resultados, além de prestar diretamente os serviços ou conceder a prestação deles e, ainda, definir os parâmetros a serem adotados para a garantia do atendimento essencial à saúde pública.
Neste sentido, os PMSB são instrumentos de planejamento e orientação da ação do poder público municipal no que diz respeito aos quatro eixos do saneamento básico: manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana; abastecimento de água; esgotamento sanitário e drenagem e manejo de águas pluviais.
Como os planos municipais devem ter, entre outros aspectos, a definição de programas, ações, metas, projetos de curto, médio e longo prazo, bem como prazos e metas para a sua realização, é relevante que tenham a colaboração de diversos entes para sua elaboração.
Os municípios tinham até dezembro de 2024 para encaminhar os planos ao governo federal. O envio do plano de saneamento básico municipal é condição de acesso aos repasses da União para investimentos nos quatro eixos do saneamento básico, e a ausência no envio pode implicar na falta de recursos para essas localidades em 2025.
Impactos para população
Assim como a saúde e a educação, o saneamento básico é considerado um direito social garantido pela Constituição. Os serviços, portanto, constituem uma ferramenta essencial para a qualidade de vida dos brasileiros. Segundo uma publicação do Trata Brasil, saneamento básico é dignidade.
Na opinião de Luana Pretto, do Trata Brasil, o PMSB é um instrumento que pode ser acompanhado pela população, especialmente, no que se refere ao atingimento das metas estabelecidas. Ela menciona que à medida em que as obras vão sendo realizadas, é possível notar melhoria da qualidade de vida da população em diferentes aspectos, como na saúde.
“Num local, por exemplo, onde não se tinha acesso à água tratada e se passa a ter, a gente vê uma diminuição no número de doenças associadas à falta de saneamento, de diarreias. Onde se passa a ter coleta e tratamento dos esgotos, a gente vê uma despoluição dos rios e mares da localidade, uma diminuição no número de gastroenterites nas pessoas”, diz.
Além disso, é possível ver melhorias em indicadores sociais. “Dá para notar um melhor aproveitamento das crianças nas escolas e melhor produtividade dos adultos, porque quando cai o número de doenças, se ganha produtividade, se vê maior valorização imobiliária”, completa Luana Pretto.
