Valinhos criou o Núcleo de Educação Especial e Inclusiva (NEEI), além de regulamentar as Salas de Recursos Multifuncionais para atendimento especializado. As medidas foram anunciadas no último dia 11, marcando o fortalecimento da educação inclusiva na rede municipal de educação da cidade.
O NEEI foi criado por meio do Decreto n° 12.552/2025, que transforma em política pública o trabalho desenvolvido pelo antigo Núcleo de Atendimento à Educação Especial (NAEE). Com o novo decreto, o NEEI foi reestruturado e agora passa a ser vinculado com a Diretoria de Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento Pedagógico, criado em janeiro como parte da Secretaria de Educação.
“Essa institucionalização não representa um recomeço, mas a consolidação de décadas de dedicação dos profissionais de Valinhos. Estamos oferecendo estrutura jurídica, orçamentária e pedagógica para que esses avanços sejam permanentes e ampliados”, afirmou o secretário de Educação, André Amaral.
O núcleo será responsável por coordenar todas as ações da rede municipal voltadas à educação inclusiva, incluindo a elaboração de diretrizes pedagógicas especializadas, formação continuada de educadores, acolhimento e orientação às famílias, regulamentação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e gestão de acompanhantes terapêuticos.
Já na medida referente as Salas de Recursos Multifuncionais, o Decreto n° 12.553/2025 regulamenta as 12 salas existentes atualmente na rede municipal, que atendem cerca de 150 alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou altas habilidades. Com a regulamentação, o município passa a ter acesso a recursos federais por meio do duplo cômputo de matrículas, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020. Para cada aluno que utiliza a Sala de Recursos, o governo federal oferece um valor adicional, que deve ser investido na qualificação dos profissionais e na melhoria dos espaços.
“Essa regulamentação é um marco financeiro e pedagógico. Os recursos extras serão reinvestidos na ampliação de vagas, capacitação de profissionais e adaptação da infraestrutura”, destacou o secretário.
De acordo com dados da Prefeitura, o número de estudantes com laudos cresceu desde o último ano. No fim de 2024 eram contabilizados 409 estudantes, contra 608 em abril deste ano, um aumento de 48%. Nos casos de alunos diagnosticados com TEA, o crescimento chega a 64% desde 2022. Com estes dados, a Prefeitura pretende aumentar o número de Salas de Recursos Multifuncionais até 2026, passando de 12 para 18 nos próximos anos.
