Valinhos vai receber oficialmente a construção de 200 moradias do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’, do governo federal. Depois de 32 anos de espera, na quinta-feira, 05, a prefeita Lucimara Godoy assinou o Contrato por Instrumento Particular de Doação de Imóvel e de Produção de Empreendimento Habitacional no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – Recursos FAR, com Pagamento Parcelado.
De acordo com o documento, fica instituído a adoção do espaço e produção do empreendimento residencial na região do bairro Ortizes, ao lado do Recanto dos Velhinhos, em um terreno que abrigava a sede da Secretaria de Serviços Públicos. O residencial será denominado Condomínio Residencial Multifamiliar Vertical de Interesse Social – Condomínio Residencial Nova Valinhos e será construído na Rua João Bissotto Filho, 2241, com área de 9.998,28 m²
Durante a assinatura do documento, a Prefeitura também realizou a doação o terreno para o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR/Caixa Econômica Federal, com cláusulas suspensivas de 90 (noventa dias), para que efetue o aporte e efetue a transferência do Ecoponto instalado no imóvel para outro local, e figura como ente público apoiador do empreendimento, sendo o contratante FAR/Caixa e como contratada a construtora LABUTARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. O prazo para conclusão das obras é de 18 meses, conforme cronograma físico-financeiro pactuado entre os contratantes.
No local, o projeto do Minha Casa Minha Vida prevê a construção de 200 unidades, separadas em duas torres. Ao todo, cada prédio terá 100 unidades de apartamentos separados em 13 andares. O programa é destinado a população que se enquadra em renda familiar faixa 1 do Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”, isto é, que recebem de 0 a R$ 2.850,00 mensais, cuja autorização para contratação foi concedida pelo Ministério das Cidades do Governo Federal, através da Portaria MCID nº 1.262/24, publicada em 11/11/2024.
“Esse é um dos legados que nós deixamos para a cidade de Valinhos, assim como soluções de saneamento e infraestrutura. Durante o mandato, nós realizamos o projeto de regularização fundiária, que trouxe a dignidade da documentação para as pessoas e agora as 200 unidades sacramentadas do ‘Minha Casa, Minha Vida’, que trarão um reinício, o início de uma nova história para 200 famílias valinhenses”, afirmou Prefeita Lucimara.
Para Valinhos, este projeto habitacional, para essa baixa de renda, é um marco histórico, pois desde 1992 não acontecia. Para isso, foi preciso passar por várias etapas, desde a articulação para conseguir indicação até cumprir todas as etapas do programa “Minha Casa, Minha Vida” com celeridade. As 200 famílias beneficiadas pelas novas unidades podem ser selecionadas por necessidade de remoção, além das pessoas inscritas nos programas habitacionais do município. “Não podemos considerar o fim, mas sim o meio na transformação de um ciclo social em que a habitação faz parte, isso que é o mais importante no programa, fazer com que as pessoas entrem em um ciclo virtuoso”, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Rafael Bassi.
O Programa Minha Casa Minha Vida voltou a ser disponibilizado em 2023 e em julho do mesmo ano a Prefeitura de Valinhos recebeu a proposta para receber novas unidades. Desde então, foram adotadas uma série de posturas técnicas e procedimentais como, destacamento da área 9.998,28 m² doada, de dentro de um imóvel de área aproximadamente 130.000,00 m², de modo que toda a área verde remanescente permanecesse pública e preservada e com previsão para implantação de projeto Mata em Pé.
Foram realizados estudos de investigação preliminar e confirmatória do solo, para verificar se não havia risco de contaminação do solo, diante dos usos anteriormente realizados pela Secretaria de Serviços Públicos.
O projeto de edificação dos prédios foi submetido à aprovação da área técnica municipal e teve licença de obra emitida em julho deste ano, seguindo os rigores da área de engenharia da Caixa Econômica Federal, inclusive com a previsão de elevadores nos prédios e que o município se responsabilize pela manutenção destes pelo período de 60 meses após a conclusão da obra.
A Prefeitura, com o apoio do Deputado Federal Alencar Santana e o Poder Legislativo, por meio do Vereador Alécio Cau, conseguiu a contemplação do programa. O município se responsabilizará pelo aporte no valor de R$ 2.289.946,45, autorizado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, a fim de complementar o valor de participação do FAR, que também contará com valores do Programa Estadual Casa Paulista.
O último projeto habitacional para população de baixa renda – Faixa 1 realizado no Município foi o Jardim São Marcos, por intermédio da CDHU, ou seja, são mais de 30 anos de espera da população valinhense.
