Valinhos aprova lei que institui Política Municipal do Idoso na cidade

Valinhos aprovou a lei que institui a Política Municipal do Idoso na cidade. Depois de 20 anos de luta, o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) conseguiu a aprovação da Lei Municipal n° 100/2024, que beneficia todos os idosos residentes em Valinhos, garantindo seus direitos e autonomia e prevendo o atendimento de suas necessidades. Aprovada por unanimidade na Câmara, a aprovação da lei foi considerada uma vitória pelo CMDI. “Depois de 20 anos, o conselho municipal tem oficialmente uma lei, que prevê ações no âmbito municipal. Estamos de nota 100 em nossa luta, que feliz coincidência é o número da lei”, comemorou o presidente do conselho municipal, professor Zeno Ruedell. A lei estabelece as ações governamentais divididas por áreas de atuação, entre elas a assistência social, a saúde, educação, geração de renda, habitação e outras. Também define a atuação das entidades assistenciais, por meio de convênio, a realização de conferências, programas de incentivos e acolhimentos, assim como as responsabilidades do Conselho Municipal. Com a aprovação da Lei, devem ser beneficiados 24.179 idosos que vivem atualmente na cidade.