A taxa de menores de 16 anos em condição de trabalho infantil no Brasil teve uma queda de 14,6% em 2023. Dados apresentados pelo IBGE apontam que de 2022 a 2023 foram 174 mil crianças a menos trabalhando em situação irregular: em 2023, havia 1,852 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade que trabalhavam em atividades econômicas ou na produção para o próprio consumo. Destas, 1,607 milhão estavam em situação de trabalho infantil.
Este contingente de 1,607 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil é o menor desde 2016, quando teve início a série histórica da PNAD Contínua para esse indicador.
Em 2022, a proporção de crianças no trabalho infantil havia interrompido a sequência de quedas da série histórica e subido para 4,9% em 2022. Em 2023, esse indicador voltou a cair, chegando a 4,2%, menor percentual da série histórica.
Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é aquele que é perigoso e prejudicial à saúde e ao desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização. O conceito de trabalho infantil considera a faixa etária, o tipo de atividade, as horas trabalhadas, a frequência à escola, a periculosidade e a informalidade. Vale reforçar que não é considerado trabalho infantil o emprego de jovens aprendizes, com direitos protegidos pela lei, a partir dos 14 anos.
O contingente de crianças em situação de trabalho infantil (1,607 milhão) em 2023 caiu 14,6% frente a 2022 (1,881 milhão). A série histórica da PNAD Contínua para a população em situação de trabalho infantil foi a seguinte: 2016 (2,112 milhões), 2017 (1,945 milhão), 2018 (1,905 milhão), 2019 (1,758 milhão). Devido à pandemia de Covid-19, não foi possível coletar informações sobre o trabalho de crianças e adolescentes em 2020 e em 2021.
A proporção de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil era de 5,2%, em 2016, e foi para 4,5%, em 2019. Em 2022, essa prevalência interrompeu a sequência de quedas observadas na série histórica e subiu para 4,9%. Já em 2023, esse indicador voltou a cair, chegando a 4,2%, o menor percentual da série histórica.
Gustavo Fontes, analista responsável pelo módulo anual da Pnad Contínua esclareceu que “nem todo trabalho nessa faixa de idade é considerado trabalho infantil. No caso das crianças de 5 a 13 anos que trabalham, todas estão em situação de trabalho infantil, pois a legislação brasileira proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Para aquelas de 16 e 17 anos, a carteira assinada é obrigatória, sendo proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. Portanto, nos grupos de 14 a 17 anos, nem todos estão em situação de trabalho infantil. É preciso avaliar, para cada faixa etária, a natureza e as condições em que o trabalho é exercido, incluindo a jornada de trabalho e a frequência à escola”.
A incidência do trabalho infantil tende a aumentar com a idade. Em 2023, ela era de 1,3% para as pessoas de 5 a 13 anos de idade e subia para 6,2% no grupo de 14 e 15 anos, alcançando 14,6% entre adolescentes de 16 e 17 anos. No entanto, frente a 2022, o percentual de crianças no trabalho infantil diminuiu em todos os grupos etários.
Cerca de 55,7% da população em situação de trabalho infantil (ou 895 mil pessoas) tinham de 16 a 17 anos de idade; 22,8% (366 mil pessoas) tinham de 14 e 15 anos e 21,6% (346 mil pessoas) entre 5 e 13 anos.
O maior contingente de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil estava no Nordeste (506 mil), com Sudeste (478 mil pessoas), Norte (285 mil pessoas), Sul (193 mil pessoas) e Centro-Oeste (145 mil pessoas) a seguir.
O Norte tinha a maior proporção de crianças e adolescentes nessa situação: 6,9% de sua população de 5 a 17 anos de idade. O Centro-Oeste (4,6%) e Nordeste (4,5%) também superavam a média nacional (4,2%), enquanto o Sudeste (3,3%) e o Sul (3,8%) tinham as menores proporções.
Frente a 2022, o contingente de crianças e adolescentes em trabalho infantil diminuiu em todas as regiões, com menor intensidade no Norte (de 299 mil para 285 mil pessoas) e no Centro-Oeste (de 157 mil para 145 mil pessoas). Frente a 2016, houve reduções em todas as regiões, exceto no Centro-Oeste, que ficou próximo da estabilidade.
A jornada de trabalho semanal de 39,2% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil era de até 14 horas, enquanto 20,6% trabalhavam 40 horas ou mais.
O número de horas semanais trabalhadas aumenta com a idade. No grupo dos 5 a 13 anos, mais de 80% das crianças e adolescentes trabalhavam até 14 horas. Já no grupo dos 16 e 17 anos, 19,7% trabalhavam até 14 horas, enquanto 31,1% trabalhavam 40 horas ou mais.
No Brasil, 51,2% da população de 5 a 17 anos era do sexo masculino. Entretanto, na população em situação de trabalho infantil, essa proporção de subia para 63,8%.
Comércio e agricultura concentram maior parte
A maior parte das crianças e adolescentes em trabalho infantil atuavam no Comércio e reparação de veículos (26,7%) ou na Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (21,6%), com Alojamento e alimentação (12,6%), Indústria geral (11,0%) e Serviços domésticos (6,5%) a seguir. Os demais grupamentos somavam 21,6%.
Os trabalhadores infantis estavam, principalmente, em atividades não agrícolas (78,4%), fosse como empregados (62,8%), trabalhadores familiares auxiliares (24,3%) e ocupados por conta própria ou empregadores (12,8%).
A proporção de adolescentes de 16 e 17 anos de idade em ocupações informais recuou para 73,4% dos que realizavam atividades econômicas nesse grupo etário, ou 751 mil pessoas. Foi a menor taxa de informalidade da série histórica, que havia chegado ao auge (76,5%) em 2022. Em 2016, a taxa de informalidade desse grupo etário foi de 75,3%.
