O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai repassar R$ 27,8 milhões para a Polícia Militar de São Paulo para aquisição de 2 mil novas câmeras corporais (COPs). O anúncio foi dado na quinta-feira, 05, sendo que o estado de São Paulo concorreu a proposta na categoria de estados com efetivo policial superior a 20 mil agentes, disputando com Bahia e Rio de Janeiro. Nos critérios definidos pela Senasp, o estado paulista foi classificado em primeiro lugar.
Com o valor e aquisição do novo lote de câmeras corporais, São Paulo passará a contar com 14 mil câmeras, ampliando o programa em 38%. De acordo com dados do governo estadual, atualmente existem 10.125 câmeras em uso em todo o estado de São Paulo, sendo que esse número passará a ser de 12 mil, com uma aquisição que o estado já havia feito em setembro deste ano.
A liberação do recurso pelo Ministério da Justiça reconhece o alinhamento do programa estadual das COPs às diretrizes federais estabelecidas pela Portaria nº 648/2024 do órgão federal. No documento enviado, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo destacou que “a proposta contribui com o desenvolvimento de políticas, projetos e atividades em Segurança Pública, bem como com a prevenção e enfrentamento à criminalidade com ênfase no combate à corrupção, ao crime organizado, ao crime violento, além de promover a estruturação e modernização dos órgãos e instituições de segurança pública federais, estaduais e municipais, estando, portanto, alinhada aos objetivos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que são o fortalecimento e modernização”.
O anúncio do valor para investimento em câmeras corporais usadas por policiais acontece no mesmo dia em que o governador Tarcísio de Freitas recorre a sua fala no começo do mandato, quando era contra o uso das câmeras nos uniformes policiais. Nesta quinta, o governador chegou a falar que “estava errado e tinha uma visão equivocada sobre a importância das câmeras”. Tarcísio disse ainda que o governo estadual não poupará esforços para intensificar a utilização dos equipamentos no dia a dia dos policiais. “O discurso de segurança jurídica que a gente precisa dar para os profissionais de segurança pública para combater, de forma firme, o crime não pode ser confundido com salvo conduto para fazer qualquer coisa, para descumprir regra”, disse o governador.
O recuamento em seu posicionamento referente ao tema acontece dias depois de um vídeo mostrar um PM jogando um homem de uma ponte durante uma abordagem na zona sul da capital paulista. O caso agrava a crise na segurança pública vivida no estado, mas reforça o dever do governo de investir em ações que sejam eficazes para coibir a violência praticada por policiais.
Outros casos
Na quinta-feira, o policial que jogou um homem de uma ponte durante abordagem foi preso pela Justiça Militar, que atendeu o pedido da Corregedoria da Polícia Militar. Desde quando o caso foi levado a público, a Polícia Militar afastou 13 policiais envolvidos no caso e um inquérito foi instaurado para apurar o caso.
No mesmo dia, outro policial militar foi preso por ter matado um suspeito de furto com tiros pelas costas. O caso ocorreu no dia 4 de novembro, na zona sul de São Paulo. Ao longo das investigações, o Departamento teve acesso às imagens de câmeras de segurança que mostraram como aconteceu a tentativa de furto que resultou na morte do suspeito. Mesmo com a prisão do policial, as investigações prosseguem para esclarecer todo o caso.
Na quinta-feira ainda, outro vídeo de uma câmera corporal de um policial militar registrou o começo de uma abordagem policial que terminou em confusão e uma idosa de 63 anos e seu filho sendo agredidos em Barueri, Grande São Paulo. No caso, um policial aborda um jovem de 18 anos e questiona sobre o documento e o rapaz diz não estar com ele. A abordagem estava tranquila até o pai do jovem se alterar e começar uma confusão. A câmera corporal não chegou a gravar os momentos de agressão, mas vídeos feitos por vizinhos e testemunhas mostram que um dos PMs chegou a aplicar no pai do jovem um golpe de mata-leão, proibido pela instituição desde 2020. O vídeo mostra ainda a mãe do jovem com o rosto sangrando e aos prantos. Ela foi empurrada e chutada por um policial, que puxou a idosa pela gola do casaco.
Novo modelo
Em setembro, o governo paulista chegou a adquirir uma remessa de 12 mil câmeras corporais por meio de contrato com a Motorola Solutions Ltda. A princípio, devem ser implantadas 2,5 mil câmeras neste primeiro lote, que estava previsto para outubro, mas foi adiado. O governo paulista informou que as operações com este lote das novas câmeras devem ter início até o dia 17 de dezembro.
Nas 12 mil novas câmeras, o sistema terá um modelo diferente do já implantado e em funcionamento. No novo modelo, as câmeras terão o sistema de liga e desliga, ou seja, o policial poderá decidir quando acionar e começar a gravar uma ocorrência. atualmente, as câmeras corporais funcionam em um sistema ininterrupto, no qual os policiais não escolhiam quando gravar, mas as gravações acontecem durante todo o turno do policial.
As novas câmeras corporais vão substituir de forma gradual os equipamentos já em operação, que gravam de forma ininterrupta durante todo o turno. A previsão é que toda a transição esteja concluída até o fim de 2025. Segundo a PM, não haverá interrupção do programa no processo de troca.
