O Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos no Serviço Público registrou, na última segunda-feira (1), uma denúncia formal no Ministério Público (MP) apontando possível omissão e negligência da Prefeitura de Valinhos na morte do guarda civil municipal Leandro Pereira da Silva, ocorrida durante o atendimento de uma ocorrência no dia 7 de julho.
Na denúncia, o sindicato, representado por seu presidente Valteni Santos, questiona a atuação da administração municipal, aponta que o agente não estava utilizando equipamentos de segurança básicos e afirma que o desfecho trágico poderia ter sido evitado. Ao final, pede a abertura de investigação para apurar responsabilidades da Prefeitura e da Guarda Civil Municipal (GCM).
O caso
Leandro sofreu graves queimaduras ao atender uma ocorrência na Vila Santana, envolvendo Vania Soares da Silva, servidora pública em tratamento de transtornos mentais, que mantinha a filha em cárcere privado e sob ameaça. Após a abordagem, ela teria lançado um líquido inflamável sobre o agente e ateado fogo. Leandro morreu 10 dias depois, internado na Santa Casa de Campinas.
Segundo a denúncia, os agentes da GCM que atenderam a ocorrência estavam sem os equipamentos de proteção individual (EPI) e respiratória (EPR), obrigatórios em situações de risco. Entre os itens ausentes estariam escudos de proteção e armas de choque, que poderiam ser usadas de forma não letal para conter a crise. O sindicato afirma que a corporação possui esses equipamentos, mas que normalmente permanecem na sede da Guarda.
Além disso, o sindicato aponta que o caso não foi tratado como ocorrência programada, situação em que o aparato de segurança se organiza previamente com efetivo, viaturas, logística e estratégia específicas para reduzir riscos a agentes e população. A GCM já havia sido chamada à residência anteriormente, conhecendo o perfil da autora, o que, segundo o sindicato, poderia ter permitido um planejamento antecipado e evitado a tragédia.
O documento também menciona que a autora recebeu atendimento de equipe de saúde em sua residência pouco antes da intervenção da GCM.
Equipe tática e falhas na comunicação
De acordo com Valteni Santos, a ocorrência deveria ter sido atendida por equipe tática especializada, preparada para situações de maior risco. Ele também afirma que os rádios de comunicação da corporação não funcionaram no momento da ocorrência, problema recorrente, segundo relatos de agentes.
Discrepâncias sobre as queimaduras
O sindicato questiona ainda a extensão das queimaduras sofridas por Leandro. A Prefeitura teria informado à imprensa que 23% do corpo do guarda foram atingidos, enquanto a companheira do agente teria recebido a informação de 70% no hospital.
“Enviamos um ofício à Prefeitura via Secretaria de Segurança Pública com questionamentos, mas a resposta não atendeu nossos pedidos. A Prefeitura disse que o sindicato não tem legitimidade para solicitar essas informações”, afirmou Valteni Santos.
Principais pedidos do sindicato ao MP:
- Instauração de Inquérito Civil para apurar eventual omissão e negligência da GCM e da Prefeitura.
- Informação sobre a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) referente ao falecimento de Leandro, com cópia do documento.
- Cópia integral de eventual sindicância instaurada para apuração do ocorrido.
- Depoimentos dos agentes presentes na ocorrência e da companheira do GCM, com atenção à divergência sobre a extensão das queimaduras.
- Solicitação à Prefeitura das gravações dos rádios de comunicação, explicações sobre planejamento da ação, relação de armamentos e EPIs utilizados, identificação do superior responsável e justificativa para a não solicitação de apoio da Polícia Militar especializada.
- Esclarecimentos sobre o atendimento prévio da autora em sua residência, sem encaminhamento a serviço especializado, mesmo com menor de idade presente.
- Apuração da divergência de informações oficiais sobre a gravidade das lesões de Leandro.
A denúncia
O sindicato informou ainda que a denúncia foi registrada sob número MP 0466.0000731/2025 no dia 01/09/2025. Documento apresentado para a reportagem diz que foi “autuada notícia de fato, com o mesmo Número MP, para apuração dos fatos narrados”.
O que isso significa?
No Ministério Público, quando alguém apresenta uma denúncia, representação ou comunicação de possível irregularidade, o primeiro passo é o registro de uma “Notícia de Fato”.
Trata-se de registro formal de uma comunicação feita ao Ministério Público, contendo informações sobre um possível ilícito (civil, administrativo, criminal etc.). Funciona como uma “entrada” oficial no sistema, com número próprio de protocolo.
Assim, segundo o sindicato, a denúncia ou petição apresentada foi oficialmente registrada no sistema do MP, recebeu um número de controle/protocolo e será analisada preliminarmente para verificar se há elementos mínimos que justifiquem a abertura de um procedimento formal de investigação (como um Inquérito Civil, por exemplo).
Próximos passos possíveis:
- O MP pode pedir informações complementares ao denunciante ou a órgãos envolvidos.
- Pode arquivar a notícia de fato, se entender que não há fundamento ou atribuição.
- Ou pode transformá-la em inquérito civil, procedimento investigatório criminal, ou outro instrumento formal, para aprofundar a apuração.
O que diz a Prefeitura
A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Valinhos e enviou uma série de questionamentos sobre a denúncia e sobre o caso. Não houve retorno até o fechamento desta edição. Se houver manifestação, ela será incluída na publicação.
