Projeto do DAEV SA prevê ampliação da capacidade de tratamento para 26 milhões de litros de esgoto por dia, com tecnologia que inclui remoção de fósforo, nitrogênio e DBO
A Prefeitura de Valinhos anunciou na última quinta-feira (11), em seu site oficial, que o município foi selecionado para receber R$ 114,4 milhões do Novo PAC – Seleções 2025, do Governo Federal, para a construção da nova Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Capuava, projeto considerado o mais importante do saneamento local desde 2004.
O anúncio revela a boa relação da atual gestão com o governo do presidente Lula e foi comemorado pela administração municipal. Porém, o material de divulgação não informa como será conduzido o processo de contratação da empresa responsável pela obra, nem quando os trabalhos começarão ou quando a nova estação estará concluída.
O projeto, elaborado pelo DAEV S.A. e orçado em orçada em R$ 114,4 milhões, sendo R$ 108,6 milhões de repasse do governo federal e R$ 5,8 milhões de contrapartida do município, prevê a ampliação da capacidade de tratamento para 26 milhões de litros de esgoto por dia, com tecnologia de tratamento terciário — incluindo remoção de fósforo, nitrogênio e DBO.
A modernização é necessária para atender às exigências da Cetesb, do Ministério Público e do novo Marco Regulatório do Saneamento, além de permitir a reclassificação do Ribeirão Pinheiros para classe 2, o que aproxima Valinhos de padrões ambientais mais rigorosos e beneficia diretamente cidades a jusante do Rio Atibaia.
A atual gestão ressalta que o projeto cumpre etapas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público. Segundo o DAEV, o protocolo da Licença Prévia foi realizado em agosto, e o trabalho técnico envolveu servidores da autarquia e apoio de equipes da Prefeitura para montagem de planilhas, orçamentos, documentação e licenças exigidas pelo governo federal.
Ainda não há informações sobre datas de publicação do edital de licitação, início das obras ou prazo realista para que a nova estrutura entre em operação — etapas indispensáveis para que a população acompanhe a execução de um investimento de grande impacto financeiro e ambiental.
