A PEC da Saúde, criada pelo governo estadual, foi para votação na última quarta-feira, 13, e foi aprovada para seguir pela segunda votação na Alesp (Assembléia Legislativa de São Paulo). Dos 94 deputados estaduais de São Paulo, 60 aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza parte dos recursos que devem ser alocados na educação pública, sendo que era necessário a aprovação de pelo menos 57 deputados para seguir o trâmite para segunda votação. A PEC da Saúde é um projeto que prevê a flexibilização orçamentária para repasse de até 5% dos recursos da Educação para a Saúde. Na quarta-feira, durante a votação, representantes das secretarias da Educação e da Saúde reforçaram que mesmo com a PEC em vigor não vão faltar recursos para Educação. “Os recursos da Educação são suficientes para fazer frente ao que temos preparado para 2025, 2026 e assim por diante. Temos que lembrar todo um esforço que a Secretaria de Educação está fazendo em torno de eficiência de recursos”, afirmou o secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva. Vinícius Neiva reforçou que a PEC da Saúde não é um corte no orçamento da pasta da Educação. “Hoje, 95% do nosso orçamento vem do Fundeb e da Cota Salário Educação. Esse recurso não mexe, está previsto em lei”, afirmou.
