O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão do projeto que cria as escolas cívico-militares, proposto pelo do governo Tarcísio. A determinação segue um pedido de liminar do Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) e foi feita pelo desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves que cita controvérsias no projeto.
A suspensão já está em vigor desde quarta-feira, 07, sendo que a Secretaria de Educação chegou a dizer que não havia sido notificada. De acordo com a decisão, o programa deve ficar suspenso até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema.
Para o desembargador, o programa “parece legislar” sobre diretrizes da educação escolar, o que invade a competência da União. “É certo que se suscitam sérias controvérsias acerca da constitucionalidade desse programa, o que não recomenda sua implementação desde já”. Gonçalves também justifica que policiais militares na reserva serem selecionados como monitores escolares violariam a Carta Política Federal, que estabelece funções próprias dos profissionais – como policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, sem possibilidade de se atribuir outras atividades.
No projeto criado pelo governador Tarcísio, os militares ficariam responsáveis pela disciplina dos alunos, com valores semelhantes ao das organizações militares e pela implantação das atividades extracurriculares, formuladas em conjunto com a Secretaria da Educação (Seduc). De acordo com o Governo de São Paulo, o modelo de ensino cívico-militar não vai afetar o processo de aprendizagem, já que o ensino seguirá sob responsabilidade dos profissionais de educação efetivos e contratados.
No último mês, a Secretaria de Educação divulgou a lista de escolas que demonstraram interesse em aderir ao programa. No estado, 304 escolas demonstraram o interesse, sendo que desde 1° de agosto a Secretaria teria aberto a consulta pública para que a comunidade escolar se colocasse a favor ou contra a implantação do projeto na escola. Só na região de Campinas, 18 unidades escolares tinham demonstrado o interesse.
