O governo federal decretou a regulamentação da Política Nacional de Leitura e Escrita, o PNLE. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira, 05. além da regulamentação do PNLE, o Ministério da Educação também autorizou o novo edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD Equidade), e o complemento de R$ 50 milhões para a compra de acervos literários do PNLD Educação Infantil.
Com a regulamentação, o governo poderá criar um novo PNLL (Plano Nacional de Livro e Leitura), que não está em vigência atualmente no país, mas que prevê uma série de ações de valorização do livro e da leitura em todo território brasileiro. “Por isso, cada uma das 6 mil bibliotecas públicas do Brasil vai receber um acervo inicial de 800 obras literárias. E, a partir de agora, os novos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida ganharão bibliotecas com 500 livros à disposição das famílias”, disse o presidente.
A previsão é de que o próximo plano decenal do PNLL deve vigorar entre 2025 e 2034 e será construído a partir de discussões e escutas qualificadas da sociedade civil em todo o país.
Entre as ações que serão fomentadas com o decreto, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático figura como a política educacional mais antiga, criada em 1937. O PNLD avalia e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias (entre outros materiais de apoio à prática educativa) de forma regular e gratuita às escolas públicas de educação básica. Neste ano, por meio do Decreto nº12.021/2024, o programa foi ampliado: agora, inclui aquisição de acervos também para bibliotecas públicas e comunitárias.
O PNLD Equidade proporcionará, ainda, a distribuição de livros literários que abordam temas voltados à promoção da equidade, como a história e cultura dos povos indígenas e afro-brasileiros, além da disseminação dos direitos humanos.
O MEC também está lançando um portal para edições digitais dos livros do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD Digital. Em um primeiro momento, o acervo estará disponível a professores dos anos iniciais do ensino fundamental, que no portal terão acesso a todos os livros didáticos escolhidos para suas turmas. Os demais segmentos da educação básica também serão contemplados. A entrega de exemplares impressos, já assegurada de forma universal a todas as escolas, não será descontinuada.
Os livros do PNLD Digital contarão com recursos de acessibilidade para garantir o acesso a todos os estudantes. Além disso, o modelo de distribuição on-line (construído por um trabalho conjunto com o mercado editorial, as redes de ensino, as universidades e o FNDE) vai proteger os direitos autorais dos autores e os dados dos alunos.
