O governo federal anunciou um investimento de R$ 3 bilhões para políticas de educação inclusiva nas escolas até 2026. O anúncio foi dado na última terça-feira, 21, no Palácio do Planalto, junto a apresentação de um plano de afirmação e fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). A proposta foi dada como parte do esforço para a retomada de premissas originais dessa política, que completou 15 anos em janeiro de 2023. De acordo com o governo, apesar de não ter sido desfeita, a política de educação inclusiva foi ameaçada e deixada de lado nos últimos anos.
Com o investimento, o Ministério da Educação (MEC) tem como meta até 2026 receber mais de dois milhões de alunos da educação especial matriculados em classes comuns, ter 169 mil matrículas na educação infantil, além de dobrar a quantidade de escolas que recebem recursos financeiros para Salas de Recursos Multifuncionais, criar 27 observatórios de monitoramento e lançar pelo menos seis editais para pesquisadores com deficiência. Para isso, a pasta deve coordenar ações como investimento em formações, infraestrutura, transporte e recursos de tecnologia assistiva e pedagógico.
Segundo o ministério, para a consolidação da política de educação inclusiva, o MEC atuará em conjunto com os municípios, os estados e o Distrito Federal para a implementação das ações.
Ainda de acordo com o Ministério da Educação, o plano tem quatro eixos:
Expansão do acesso que busca realizar busca ativa de alunos, com criação de novas turmas e investimento em atenção precoce com ênfase na educação infantil.
Qualidade e permanência prevê ampliar o transporte escolar acessível, a acessibilidade nas escolas e a oferta de Salas de Recursos Multifuncionais, assim como garantir atendimento educacional especializado a todos os estudantes do público da educação especial e regulamentar o trabalho de profissionais de apoio escolar.
Produção de conhecimento busca apoiar pesquisas sobre educação inclusiva e pesquisadores com deficiência, bem como investir na gestão de informações, garantindo mais transparência e qualidade.
Formação prevê investir na formação de professores de salas comuns, professores de atendimento educacional especializado e gestores no campo da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, além de realizar ações de letramento em educação especial na perspectiva da educação inclusiva e do modelo social da deficiência para trabalhadores do MEC.
Para além do investimento nos próximos três anos, o governo federal, por meio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), está com inscrições abertas para o curso de mestrado profissional do Programa de Pós-Graduação em Educação Inclusiva (Profei). A seleção é regida pelo Edital nº 06/2023, que prevê 300 vagas para professores que trabalham nas redes públicas de educação.
O processo seletivo tem um site próprio, o https://seletivo.profei.com.br. Podem participar educadores concursados atuantes em salas de aula comuns, salas de recursos multifuncionais e centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE), ensino colaborativo ou itinerância. As inscrições vão até quinta-feira, 30. O início das aulas será no primeiro semestre de 2024.
