O Governo de São Paulo lançou um decreto que institui o Plano Estadual de Resiliência à Estiagem – SP Sempre Alerta, que prevê oferecer o apoio aos municípios paulistas atingidos pela estiagem. Com diretrizes e ações de prevenção, mitigação e resposta aos impactos da estiagem prolongada no ano de 2024, o plano visa estimular o consumo consciente de água, além de integrar as políticas e programas estaduais de resiliência climática já em andamento.
O decreto prevê a possibilidade de parcerias com municípios, consórcios municipais, entidades públicas e privadas, além de outros Poderes e esferas de governo, para a efetivação de programas e ações preventivas e de resposta à estiagem.
Dentre as ações, o Plano deve integrar o fornecimento contínuo de água potável à população; o apoio à atividade agrícola nas regiões afetadas pela escassez hídrica; e o fomento à adesão dos municípios aos Planos de Contingência para o enfrentamento do período de estiagem e ao Universaliza SP.
De acordo com o governo estadual, o plano prevê três eixos de ação: prevenção, resposta imediata e comunicação.
Para prevenção, haverá treinamentos para os integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e fornecimento aos municípios de equipamentos necessários a ações iniciais para prevenir e conter incêndios florestais; aprimoramento das regras de preservação e consumo de água, reforço da fiscalização do uso dos recursos hídricos e elaboração de estudos para emprego de água de reuso na agricultura, entre outras medidas.
As ações de resposta imediata incluem fornecimento de materiais de ajuda humanitária aos municípios afetados pela estiagem e para atendimento à população vulnerável; apoio às prefeituras nas ações emergenciais de restabelecimento do abastecimento de água potável e de combate a incêndios florestais em grandes emergências; apoio aos municípios nos processos de decretação de situação de emergência e estado de calamidade pública; emissão de alertas de baixa umidade e períodos de seca; e disponibilização de instrumento jurídico para adesão dos municípios à perfuração de poços e aquisição de Estações de Tratamento de Água Compactas. Também estão previstos auxílio aos produtores rurais por meio de recursos e ações ligadas ao FEAP (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista).
Na área de comunicação, serão coordenadas ações de divulgação, incluindo campanha publicitária, sobre o uso racional da água, práticas de conservação hídrica, prevenção aos incêndios florestais e a doenças respiratórias e viroses.
Na região de Campinas, além dos casos de focos de incêndio que as cidades têm registrado ao longo do período de estiagem, algumas cidades também tem registrado crise hídrica. Vinhedo já tinha decretado situação de emergência por crise hídrica, e mais recentemente Artur Nogueira também registrou estado precário e decretou crise hídrica.
