Franklin Duarte de Lima, atual prefeito de Valinhos, iniciou seu governo em janeiro de 2025 promovendo uma expansão da estrutura administrativa do município, em meio a alertas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre o número de cargos comissionados no Legislativo durante sua presidência da Câmara nos anos de 2021 e 2022.
Na primeira semana de governo, projetos de lei enviados à Câmara Municipal criaram 71 novos cargos em comissão e instituíram quatro novas secretarias: da Família e da Mulher; do Verde e Agricultura; de Comunicação e de Obras Públicas. A aprovação ocorreu de forma rápída, com poucos questionamentos. Apenas a criação de 21 cargos de Assessor Regional recebeu voto contrário do vereador Marcelo Yoshida (PT).
Os demais cargos incluem assessores de secretaria, assessores de departamento, diretores de departamento e secretários adjuntos. O impacto financeiro estimado é de R$ 9 milhões, sem considerar a criação de cargos efetivos, como agentes de defesa civil, e a concessão de gratificações.
Segundo a prefeitura, em reportagem da época no Jornal de Valinhos, pelo menos 15% das funções seriam ocupadas por servidores de carreira, e a expansão tinha como objetivo atender a demandas administrativas e regionais.
Rejeição das contas
Em 14 de maio de 2025, o TCE-SP manteve a reprovação das contas de Franklin referentes a 2021, quando ele presidia a Câmara Municipal. O tribunal apontou irregularidades recorrentes, com destaque para o número elevado de cargos comissionados e despesas per capita acima da média de municípios similares.
A decisão prevê que Franklin passe a integrar a lista de gestores com contas rejeitadas por irregularidades insanáveis, encaminhada à Justiça Eleitoral, o que poderá ser considerado na análise de sua elegibilidade em futuras eleições.
O TCE-SP indicou que parte das nomeações ocorreu sem a qualificação formal exigida, e que determinadas despesas não tinham respaldo legal, apontando a necessidade de atenção aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
O Tribunal tem demonstrado atenção especial às nomeações em cargos comissionados, avaliando seu número, finalidade e impacto orçamentário, como forma de garantir transparência e equilíbrio na gestão fiscal.
Observação
A prática de criação de cargos comissionados em administrações municipais é prevista em lei, permitindo ao chefe do Executivo nomear servidores de confiança para funções estratégicas. Na prática, esses cargos muitas vezes são utilizados para atender demandas políticas e administrativas, incluindo a nomeação de aliados e representantes de diferentes regiões ou grupos de interesse.
Especialistas em administração pública destacam que o uso desses cargos deve ser equilibrado e transparente, para não comprometer a eficiência da máquina pública nem extrapolar limites orçamentários.
Críticas e repercussão
A ampliação da máquina pública no início do governo gerou debates sobre o impacto orçamentário e a necessidade das novas secretarias e cargos comissionados, especialmente em um contexto de restrição fiscal. Por outro lado, a prefeitura reforça que as medidas buscam atender às demandas administrativas do município e garantir cobertura regional.
A situação evidencia o equilíbrio delicado entre expansão administrativa e responsabilidade fiscal, enquanto a gestão de Franklin Duarte de Lima segue sob acompanhamento da sociedade e do TCE-SP.
A Prefeitura de Valinhos não respondeu ao questionamento da reportagem sobre o assunto.
