Deputada federal reforça ato por enquadramento das ADIs como integrantes do magistério em Valinhos

O plenário da Câmara Municipal de Valinhos ficou lotado na noite desta segunda-feira (1º) durante um encontro promovido pelo movimento Somos Todas Professoras. Educadoras da rede municipal, familiares de crianças que dependem de acompanhamento e suporte especializado em sala de aula, representantes sindicais e lideranças políticas participaram da mobilização que cobra da Prefeitura a regulamentação da Lei Federal nº 15.326/2026, sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação reconhece formalmente como integrantes do magistério as ADIs, que são profissionais que atuam na Educação Infantil. Trata-se de uma reivindicação histórica da categoria em todo o país. Em Valinhos, porém, a aplicação da nova norma tem provocado insatisfação e mobilização crescente entre as trabalhadoras da rede municipal.

O encontro contou com a presença de líderes de diferentes partidos, como a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), os vereadores Marcelo Yoshida (PT) e Edson Secafim (PL), além do advogado Alexandre Mandl e representantes sindicais. Durante toda a reunião, o plenário registrou manifestações de apoio às profissionais, aplausos e críticas à postura adotada pela administração municipal diante da nova legislação.

Segundo integrantes do movimento, a principal preocupação é que a Prefeitura não promova o enquadramento das atuais Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) na carreira do magistério, conforme prevê o entendimento da categoria sobre a nova legislação federal.

As profissionais afirmam que, em vez de avançar no reconhecimento das ADIs como integrantes da carreira docente, a administração municipal aprovou recentemente, em regime de urgência, um Estatuto dos Servidores do Quadro de Apoio da Educação. De acordo com as educadoras, a medida foi elaborada sem diálogo prévio com a categoria e criou uma estrutura específica para esses profissionais, equiparando-os a funções de apoio escolar, como merendeiras e inspetores de alunos.

O tema vem ganhando dimensão política e já é apontado por servidores e lideranças sindicais como um dos principais focos de desgaste da gestão do prefeito Franklin Duarte de Lima (PL) na área da Educação. A insatisfação não se restringe às profissionais da rede municipal. 

Familiares de alunos que necessitam de acompanhamento especializado também participaram da reunião e demonstraram preocupação com os reflexos que a falta de valorização e de definição sobre as atribuições desses profissionais pode trazer para o atendimento das crianças.

Durante o encontro, participantes defenderam que o reconhecimento das profissionais da Educação Infantil como integrantes do magistério não representa apenas uma questão funcional ou salarial, mas também uma medida de valorização da primeira infância e de fortalecimento da qualidade do ensino oferecido pela rede municipal.

“Estamos aqui hoje pedindo o reconhecimento do trabalho das ADIs em sala de aula. Estamos todos os dias em contato com as crianças, na ausência dos professores, nós ensinamos e educamos indissociavelmente. Estamos hoje aqui com a deputada federal Luciene para que ela possa esclarecer todos os pontos e para que o prefeito possa fazer esse reconhecimento para nossa categoria, estamos há muitos anos aguardando por isso. Que ele cumpra a lei que já está em vigor desde o começo do ano, muitos municípios estão enquadrando as ADIS no magistério, e nós queremos isso aqui em Valinhos”, disse a educadora Geisa Souza.

As educadoras afirmam que continuarão mobilizadas até que a Prefeitura apresente uma posição definitiva sobre a regulamentação da lei federal em Valinhos. A expectativa do grupo é que o Executivo abra um canal de diálogo com a categoria e apresente soluções que atendam às determinações da nova legislação e às reivindicações das profissionais.

Até o momento, a administração municipal não anunciou mudanças em relação ao enquadramento das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil após a sanção da Lei Federal nº 15.326/2026.