O Ministério da Cultura (MinC) publicou nesta semana novas regras para o 2° ciclo da Política Nacional Aldir Blanc. De acordo com a Portaria n° 200, agora passa a ser determinado que entes federativos precisam ter executado ao menos 60% dos recursos recebidos anteriormente para acessar novos repasses.
O objetivo é fortalecer um sistema federativo contínuo de repasse de recursos, garantindo a manutenção e o desenvolvimento de projetos culturais em estados, municípios e no Distrito Federal.
As adesões para solicitação dos recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc, tiveram início nesta terça-feira, 15, e vão até 26 de maio. Para tanto, os entes federativos precisarão elaborar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. O documento deve detalhar metas, cronogramas e atividades culturais previstas.
Para fins de comprovação do requisito dos 60% de execução dos recursos do ciclo anterior, será considerado o saldo em conta existente na data de aferição. Em 2025, ela será feita em 1º de julho. O MinC ressalta que esse requisito não se aplica ao ente federativo que está aderindo pela primeira vez, nem aos municípios que tenham revertido recursos aos respectivos estados no primeiro ciclo.
O Ministério da Cultura analisará os planos e posteriormente divulgará a lista dos entes que tiveram seus Planos de Ação autorizados. Os entes federativos também poderão acompanhar a situação do Plano de Ação na plataforma TransfereGov.
A portaria estabelece ainda percentuais vinculantes para financiar iniciativas como a Política Nacional de Cultura Viva e obras do Programa Território da Cultura, vinculado ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A medida busca equilibrar o fortalecimento de políticas nacionais com o respeito às particularidades locais, ampliando o acesso a recursos federais para democratizar a cultura em todo o país. Tanto a execução de recursos para obras do Novo PAC, quanto a implementação da Cultura Viva no âmbito da Aldir Blanc terão regulamentações específicas, a serem publicadas posteriormente.
