A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou um projeto de lei que limita a propaganda de Bets em estádios, estabelece horários de veiculação e proíbe a participação de atletas, artistas, comunicadores e Influencers. O projeto foi aprovado pelo plenário do Senado e agora segue para a Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais polêmicos diz que as bets só poderão anunciar em estádios e arenas esportivas se tiverem o “naming rights” (direito de nome) do local ou patrocinarem o uniforme dos times participantes do jogo. O projeto de lei aprovado também exige que toda publicidade seja veiculada com a frase “Apostas causam dependência e prejuízo a você e à sua família”. O projeto fixa ainda horários distintos de veiculação de acordo com o meio de comunicação. No rádio, a veiculação ficaria restrita aos intervalos das 9h às 11h e das 17h às 19h30. Na TV, nas plataformas de streaming e na Internet, a janela permitida proposta é das 19h30 à meia-noite, além de 15 minutos antes e 15 minutos depois das transmissões esportivas ao vivo. Apesar de proibir a participação de “qualquer pessoa física, ainda que na condição de figurante”, o projeto libera a propaganda por parte de ex-atletas que tenham encerrado as carreiras no esporte há no mínimo cinco anos.
