A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1205/24 que prevê a inclusão de seis subsistemas esportivos privados como parte do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp). Já aprovado pelo Senado, o texto altera a Lei Geral do Esporte e também considera o esporte escolar e o esporte universitário como subsistemas.
Com a aprovação, o texto prevê que o Comitê Olímpico do Brasil (COB); Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB); Comitê Brasileiro de Clubes (CBC); Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP); Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) passem a integrar o Sinesp.
O relator, deputado Douglas Viegas (União-SP), recomendou a aprovação da proposta. “É fundamental que essas organizações estejam obrigadas a cumprir as exigências legais para recebimento de recursos públicos”, defendeu o relator.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), autora da proposta, explicou que, sendo parte do Sinesp, os comitês estarão obrigados a cumprir todas as exigências de gestão, participação, transparência e controle social previstas na Lei Geral do Esporte.
O projeto aprovado revoga ainda dispositivos da Lei Pelé que preveem requisitos para receber recursos públicos. “Isso deverá evitar a sobreposição de normas, unificando as regras para entidades esportivas”, afirmou Leila Barros.
Mesmo com a aprovação pela Comissão do Esporte, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada também pela Câmara.
Além disso, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.828/2021 que estimula a construção de centros de treinamento de esportes olímpicos menos populares. De acordo com o texto, a proposta trata de projetos desportivos e paradesportivos aptos a captar recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, no qual o Ministério do Esporte deve dar prioridade à construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.
