Campinas criou um Projeto de Lei da Guarda Subsidiada, uma iniciativa que prevê criar um serviço de subsídio para acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar. Com o objetivo de criar um serviço de cuidados por famílias extensas ou próximas, a iniciativa busca oferecer uma alternativa ao acolhimento institucional para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. O PL será enviado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.
A proposta da nova lei é estimular o acolhimento sob guarda de familiares ou pessoas com vínculo afetivo comprovado com a criança e adolescente. A finalidade é garantir proteção integral às crianças e adolescentes com apoio financeiro, emocional e comunitário. Para participar, as famílias ou indivíduos devem residir em Campinas, ter a guarda concedida judicialmente e participar de formação e acompanhamento psicossocial.
O Projeto de Lei prevê um subsídio financeiro que pode variar de acordo com as necessidades e tem como base o valor da Unidade Fiscal de Campinas (UFIC) que em 2025 é de R$ 4,88. Mensalmente a família guardiã vai receber 160 UFICs, R$ 780,80. A primeira parcela será de 320 UFICs (R$ 1.561,60) para que a família possa se organizar.
Se o acolhimento envolver crianças ou adolescentes com deficiência ou que demandem cuidados especiais, a família guardiã receberá valores maiores, chegando a 213 UFICs mensais (R$ 1.039,54). O benefício terá duração inicial de seis meses, podendo ser prorrogado até 36 meses, com pagamento realizado por depósito em conta bancária do guardião legal.
Nos três primeiros anos de implantação, o projeto será financiado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que é gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A meta é que sejam atendidas até 60 crianças e adolescentes. Para ser contemplado pelo benefício, serão avaliados questões como o vínculo afetivo entre a criança e a família, sendo que além do suporte financeiro, a iniciativa prevê acompanhamento técnico de psicólogos e assistentes sociais.
