A Prefeitura de Campinas publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 29 de dezembro, o Edital de Chamamento SMEL nº 01/2025, que abre o processo de seleção do Programa Bolsa Esporte Municipal (BEM). O benefício tem duração de 9 meses e é voltado a atletas, paratletas, técnicos e guias paradesportivos vinculados a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com sede no município.
Prefeitura Campinas
O secretário municipal de Esportes e Lazer, Fernando Vanin, ressalta que a iniciativa amplia as condições de preparação e participação em competições e valoriza quem representa Campinas. “O Bolsa Esporte Municipal é um passo importante para dar suporte real aos nossos atletas e paratletas, reconhecer o trabalho dos técnicos e guias e fortalecer a presença de Campinas no cenário esportivo. É investimento em formação, inclusão e desempenho, com transparência e critérios públicos”, afirmou.
Inédito no município, o Bolsa Esporte Municipal marca a implantação de uma política pública de apoio direto ao desenvolvimento esportivo, com foco na formação e no fortalecimento do rendimento esportivo local.
O chamamento é fundamentado na Lei Municipal nº 16.412/2023 e no Decreto Municipal nº 22.914/2023, além da Lei Municipal nº 12.353/2005, que trata da Política de Esporte e Lazer no âmbito de Campinas.
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Recursos e duração do benefício
O edital prevê a disponibilização de R$ 557.200,00 para o programa, com recursos alocados no Fundo de Assistência ao Desporto Amador (FADA). O BEM será concedido por 9 meses, com nove pagamentos mensais. A primeira parcela está prevista para abril de 2026.
Quem pode participar
Podem ser contemplados atletas, paratletas, técnicos e guias paradesportivos do Município de Campinas, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária.
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O benefício é concedido por categoria, em valores definidos em UFICs (Unidades Fiscais de Campinas). No edital, constam os seguintes parâmetros:
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• Atletas (14 a 19 anos): 140 UFICs.
• Paratletas: 140 UFICs.
• Técnicos: 560 UFICs.
• Guias paradesportivos: 360 UFICs.
O edital também apresenta os valores máximos de repasse por categoria, totalizando R$ 557.200,00: atletas (R$ 385.529,76), paratletas (R$ 44.978,47), técnicos (R$ 49.568,11) e guia esportivo (R$ 77.105,95).
Inscrições
A inscrição deve ser feita obrigatoriamente pela OSC, pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI Externo), de 19 a 23 de janeiro de 2026.
• Atleta/Paratleta: até 4 bolsas por OSC (sendo 2 por gênero).
• Técnico: até 1 bolsa por OSC.
• Guia paradesportivo: até 2 bolsas por OSC.
O edital prevê que, durante o período de inscrições, a Secretaria de Esporte e Lazer oferecerá orientação e esclarecimentos aos interessados, por meio da Diretoria de Esportes (Avenida Heitor Penteado, Portão 07, Balneário do Parque Portugal) e pelo telefone 3756-4010.
Quantidade de bolsas e modalidades contempladas
O chamamento define a distribuição de bolsas por categoria e modalidade, conforme classificação por pontuação:
- Atletas, 60 bolsas
- Paratletas, 7 bolsas
- Técnicos, 3 bolsas
- Guias paradesportivos, 3 bolsas
Na categoria atletas, o edital lista 15 modalidades com 4 bolsas cada: Atletismo, Basquetebol, Badminton, Futsal, Ginástica Artística, Ginástica Rítmica, Handebol, Judô, Natação, Taekwondo, Tênis, Tênis de Mesa, Tiro com Arco, Voleibol e Vôlei de Praia.
Na categoria Paratletas, são previstas 7 bolsas distribuídas por modalidade: Atletismo (2), Basquete em Cadeira de Rodas (2), Handebol em Cadeira de Rodas (1), Rugby em Cadeira de Rodas (1) e Natação (1).
Avaliação, critérios e prazos de resultados
As inscrições serão analisadas por Comissão de Avaliação composta por 4 membros: três servidores de carreira (instrutores de práticas desportivas) da SMEL e um representante do Conselho Municipal de Esportes.
A pontuação considera resultados esportivos obtidos em 2025 (competições regionais, estaduais e nacionais) e, quando aplicável, convocações oficiais. O edital prevê desempate por maior pontuação em eventos nacionais, depois estaduais e regionais; persistindo o empate, poderá haver sorteio.
O resultado preliminar será divulgado até 20 de fevereiro e a homologação do resultado final até 20 de março, com possibilidade de interposição de recurso nos prazos definidos no edital, por peticionamento no SEI.
Serviço
Chamamento SMEL nº 01/2025 – Programa Bolsa Esporte Municipal (BEM)
Publicação: Diário Oficial do Município de Campinas – 29/12/2025
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Inscrições: 19/01/2026 a 23/01/2026 (via SEI Externo)
Duração: 9 meses (9 parcelas); 1ª parcela prevista para abril/2026
Público-alvo: atletas, paratletas, técnicos e guias paradesportivos (por inscrição de OSCs sediadas em Campinas)
Orientações: Diretoria de Esportes (Av. Heitor Penteado, Portão 07, Balneário do Parque Portugal) – Tel. 3756-4010
Acesse o edital completo no site da Prefeitura:
https://www.campinas.sp.gov.br/secretaria/esporte-e-lazer/pagina/bolsa-esporte-municipal-bem
