A Câmara Municipal de Elias Fausto instalou oficialmente, durante a sessão ordinária da última terça-feira (26), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar uma série de supostas irregularidades administrativas e financeiras envolvendo a atual gestão do Legislativo municipal.
A criação da comissão foi articulada internamente durante o intervalo da própria sessão, em meio a movimentações políticas entre vereadores durante período em que o presidente, João Carlos Fernando Penariol (Republicanos), suspendeu os trabalhos por 10 minutos.
O requerimento protocolado com o pedido de investigação, ao qual a reportagem teve acesso, reúne denúncias relacionadas ao período entre janeiro de 2025 e maio de 2026 e sustenta a existência de um “padrão recorrente de contratações irregulares, sobrepreço em aquisições públicas, nomeações em desconformidade com a legislação, conflito de interesses e descumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência”.
O documento afirma ainda que as supostas irregularidades estariam “fartamente documentadas em notas fiscais, empenhos, portarias, contratos, atas de sessão e demais instrumentos administrativos”.
Entre os principais alvos da investigação estão contratos com indícios de sobrepreço, nomeações de assessoras sem formação exigida por lei, possíveis favorecimentos a fornecedores específicos e suspeitas envolvendo pagamentos públicos.
Um dos trechos do requerimento aponta que a Câmara teria realizado “múltiplas contratações de objetos distintos em um único fornecedor, com preços sistematicamente acima do mercado”, situação que, segundo o documento, “indica, em tese, falhas ou irregularidades na pesquisa de preços, possível direcionamento de contratações, ausência de competitividade e violação aos princípios da isonomia, economicidade, moralidade e eficiência”.
A CEI também deve investigar a contratação de uma empresa recém-constituída para fornecimento de móveis ao Legislativo. Segundo o documento, há “indício de pagamento sem prestação de serviço”, uma vez que imagens divulgadas nas redes sociais da própria Câmara mostrariam o plenário ainda com os móveis antigos após a emissão do empenho.
Outro ponto considerado grave pelos parlamentares envolve a compra de aparelhos de ar-condicionado. O requerimento cita “conflito de interesses documentado” e menciona que uma integrante da comissão de licitações seria filha do proprietário da empresa contratada. O texto também aponta “indício de desvio de verba pública”, alegando que o pagamento teria sido realizado via Pix para um bar sem relação com o objeto contratado.
“A CPI não é acusatória de ninguém, ela é justamente para fazer as apurações que todos os vereadores receberam via email. As denúncias são assustadoras, tem documento oficial do Portal da Transparência. Existem notas fiscais de compra de carne para churrasco, compras superfaturadas, pessoas sendo beneficiadas em reiteradas licitações. Isso precisa ser apurado antes de falar que uma pessoa de fato cometeu algum ato improbo”, afirmou a vereadora Ketlen Vieira (MDB).
O presidente da Câmara, João Carlos Fernando Penariol, está impedido de atuar nos atos relacionados à comissão por ser citado nos fatos investigados.
“O Presidente João Carlos Fernando Penariol é investigado nos fatos objeto da CEI, configurando impedimento objetivo, devendo a Vice-Presidente Ketlen Evelin Silva Vieira presidir todos os atos de instalação e condução da CEI. É o parecer”, diz o parecer do Jurídico da Câmara. A vereadora ainda não indicou os nomes dos membros que vão atuar na comissão.
A comissão terá prazo inicial de 90 dias para conclusão dos trabalhos, podendo haver prorrogação.
O que diz o presidente
O vereador João Carlos Fernando Penariol publicou uma nota na sua página no Instagram negando irregularidades em sua gestão.
“Quem não deve, não teme. Se querem fiscalizar, vamos fiscalizar TUDO e com as portas abertas! Sempre pautei minha atuação pela verdade e pelo respeito ao dinheiro público. Por isso, faço questão de deixar bem claro: eu apoio e assino qualquer CPI que venha a investigar irregularidades, seja nesta Casa ou na Prefeitura. Vamos abrir as caixas-pretas e ver quem realmente tem coragem de ir até o fim.”
Ele também disse que não depende do salário de vereador e que foi colocado no cargo pelo povo.
“Diferente de quem depende exclusivamente da política para sobreviver e se cala por conveniência, eu tenho profissão, sei trabalhar e não tenho rabo preso com ninguém. Fui colocado aqui pelo povo para fiscalizar, e é exatamente isso o que continuarei fazendo, doa a quem doer. Se a verdade incomoda, significa que estamos no caminho certo.”
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Vereadora recebe ameaças
A vereadora Ketlen Evelin Silva Vieira, favorável à criação da CEI, afirmou durante a sessão que está sofrendo ameaças por WhatsApp. Segundo ela, um desconhecido enviou mensagens afirmando que vai divulgar fotos íntimas e, que se ela não “tirar o pé”, pode amanhecer “com a boca cheia de formiga”.
“Tira o pé fdp se não a cidade vai ver as suas fotinhos. Comece a dar um passo para trás, sua biscate, só vou avisar uma vez, se não você já sabe, né. Anda pela sombra para não amanhecer com a boca cheia de formiga”, diz o texto, segundo a vereadora.
“Tem mais coisas, que são detalhes íntimos, que não tenho autorização do meu advogado para falar”, disse.
Segundo a vereadora, o conteúdo foi enviado pelo aplicativo de mensagens de um telefone desconhecido com DDD 19.
“Já estou fazendo Boletim de Ocorrência e representação no MP para apuração de ameaça. A gente tem ideia de quem é, não é a primeira vez, na última sessão eu tinha sido intimidada na frente de outros vereadores, então a gente já tem ideia e já pode supor quem seja. É um DDD 19, a gente levantou o dono e em nome de quem está cadastrado o chip. Vamos tomar as medidas cabíveis”, disse Ketlen.
