Depois de quase dez anos ignorando uma obrigação básica de proteção ao trabalhador, a Prefeitura de Valinhos começou, enfim, a se mover — mas não por iniciativa própria. A instalação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) só aconteceu após determinação judicial, com risco de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A primeira reunião oficial da comissão foi realizada no último dia 7 de abril, marcando o início tardio de um mecanismo que deveria estar em funcionamento há anos. A criação da CIPA não partiu da administração municipal, mas foi resultado direto da atuação do Sindicato dos Servidores Públicos de Valinhos, que precisou acionar a Justiça diante da prolongada inércia da gestão.
No processo nº 0011509-27.2025.5.15.0092, a decisão foi objetiva: cumprir a legislação ou arcar com penalidades financeiras. Diante disso, a prefeitura deixou de tratar o tema como secundário — ainda que tardiamente — e passou a adotar medidas que já deveriam fazer parte da rotina administrativa.
Mais do que a criação da comissão, a sentença determina o cumprimento integral da Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), incluindo eleições periódicas, capacitação dos membros e reuniões regulares. Ou seja, aquilo que foi negligenciado por anos agora passa a ser monitorado de perto, sob vigilância judicial.
A CIPA foi formada com 12 integrantes, respeitando a exigência legal de paridade: seis representantes eleitos pelos servidores e seis indicados pela própria prefeitura. Um equilíbrio que, embora previsto em lei, só agora será colocado à prova após um longo período de ausência total de qualquer estrutura voltada à prevenção de acidentes e ao enfrentamento de assédio no ambiente de trabalho.
Presente na primeira reunião, o presidente do Sindicato, Valteni Alves Santos, adotou um tom duro ao comentar o histórico da administração municipal. Segundo ele, o momento não é de comemoração, mas de alerta.
“A instalação da CIPA não pode ser tratada como conquista da gestão, mas como resultado de uma obrigação imposta pela Justiça. Foram anos de descaso com a segurança dos servidores. Se não houvesse atuação firme do Sindicato, essa negligência provavelmente continuaria. Vamos acompanhar de perto para garantir que essa comissão funcione de verdade”, afirmou.
A avaliação entre representantes dos servidores é de que a prefeitura agiu apenas quando não havia mais alternativa. Agora, com a CIPA formalmente criada, o desafio será garantir que o órgão não se torne apenas uma formalidade burocrática, mas cumpra seu papel efetivo de proteger a saúde e a integridade dos trabalhadores municipais.
O Sindicato já deixou claro que manterá fiscalização constante, atento para que a administração não volte a tratar um direito essencial como algo opcional.
