Uma perícia técnica realizada pelo Centro de Apoio à Execução (CAEX), órgão especializado do Ministério Público de São Paulo
(MPSP), concluiu que o imóvel alugado pela Prefeitura de Valinhos para abrigar a Farmácia do Povo possui valor de mercado estimado em R$ 25.518,57 mensais, enquanto o contrato firmado pelo município prevê pagamento de R$ 43.858,50 por mês.
A diferença de R$ 18.339,93 mensais representa cerca de 72% acima do valor de mercado apontado pelos peritos, o que equivale a cerca de R$ 220 mil reais por ano. Com base nas informações do laudo, o Ministério Público aprofundou a apuração do caso, passando seu status de um Processo Preparatório para um Inquérito Civil que investiga possível dano aos cofres públicos e suposta improbidade administrativa.
As conclusões da perícia integram uma investigação ainda em andamento e não representam decisão judicial ou
reconhecimento definitivo de irregularidade. O objetivo do inquérito é justamente aprofundar a apuração dos fatos e
esclarecer as circunstâncias da contratação e eventual punição a responsáveis, se for o caso.
O caso teve origem em uma denúncia apresentada ao Ministério Público em 2025, revelada à época pela VV8, que questionava a expressiva diferença entre o valor pago pelo então candidato a prefeito Franklin Duarte de Lima para utilizar o imóvel durante
a campanha eleitoral e o valor posteriormente contratado pela Prefeitura para funcionamento da unidade de saúde.
Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Tatsuo Tsukamoto, o imóvel localizado na Avenida dos Esportes, nº 50, na Vila Bissoto, foi utilizado como base eleitoral de Franklin Duarte de Lima entre agosto e outubro de 2024 mediante aluguel mensal de R$ 5 mil. Após a eleição, o mesmo imóvel passou a ser locado pela Prefeitura por R$ 43.858,50 mensais para abrigar a Farmácia do Povo. Para verificar se o valor contratado pelo Município estava compatível com os preços praticados no mercado, o
Ministério Público solicitou uma perícia imobiliária ao CAEX. Após vistoria técnica, análise documental e aplicação da metodologia prevista pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), os peritos concluíram que o valor de mercado da locação seria de R$ 25.518,57 por mês.
A diferença entre o valor estimado pela perícia e o efetivamente pago pela Prefeitura chega a R$ 18.339,93 por mês. Segundo os cálculos do CAEX, o aluguel contratado pelo município é aproximadamente 72% superior ao valor de mercado apontado pelos
peritos do Ministério Público.
Falhas
Além da diferença de valores, o laudo também identificou possíveis inconsistências na formação do preço utilizado pela administração municipal. Entre os apontamentos estão a ausência de um laudo de avaliação elaborado conforme as normas técnicas da ABNT, a utilização de pesquisa imobiliária sem metodologia claramente definida e divergências relacionadas às áreas consideradas para o cálculo do valor da locação. Segundo o Ministério Público, documentos da Prefeitura teriam utilizado áreas externas do terreno juntamente com áreas construídas para justificar o valor do aluguel.
Os peritos também apontaram divergências entre as medidas utilizadas nos cálculos e aquelas constantes na matrícula do imóvel e em documentos oficiais.
Inquérito
Diante das conclusões do laudo, o promotor entendeu existir “indício consistente de dano ao erário” e determinou a instauração de inquérito civil para aprofundar a investigação. O objetivo agora é identificar eventuais responsabilidades, verificar a existência de dolo e dimensionar com precisão eventual prejuízo causado aos cofres públicos. O inquérito civil foi instaurado para apurar a contratação e tem como investigados o prefeito Franklin Duarte de Lima e a empresa Longo & Longo Participações e Consultoria
Ltda., proprietária do imóvel. O Ministério Público também determinou que a Prefeitura apresente manifestação formal sobre as conclusões da perícia e notificou servidoras responsáveis pelos estudos técnicos que embasaram a contratação para que expliquem a metodologia utilizada na definição do valor do aluguel.
MP
Na portaria de instauração do inquérito civil, o promotor afirma que, caso sejam confirmados o dano ao erário e a existência de conduta dolosa, os fatos poderão caracterizar, em tese, ato de improbidade administrativa, além de eventuais responsabilidades civis e criminais dos envolvidos. Outro lado A reportagem procurou a Prefeitura de Valinhos para comentar as conclusões da
perícia e a instauração do inquérito civil, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal, da empresa proprietária do imóvel e dos demais citados no procedimento.
