Desde a última terça-feira, 26 de maio de 2026, as empresas de todo o Brasil precisam olhar com muito mais atenção para a saúde mental dos seus colaboradores. Entrou em vigor a nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que redefine as diretrizes de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e traz uma mudança histórica: a obrigação legal de combater os riscos psicossociais no ambiente corporativo.
O que muda na lei?
A grande novidade foi oficializada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que estipulou o prazo de adequação que se encerrou neste mês de maio de 2026. A partir de agora, problemas como estresse ocupacional, assédio moral, burnout, metas abusivas e jornadas exaustivas deixam de ser apenas pautas de Recursos Humanos e passam a integrar obrigatoriamente o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) de cada empresa.
| “No Judiciário, a ausência de gestão de riscos psicossociais facilitará a comprovação de culpa da empresa em casos de burnout, depressão ou ansiedade ocupacional.” |
Ações práticas imediatas
Na prática, a fiscalização passa a cobrar que as organizações mapeiem ativamente as situações que possam provocar adoecimento psicológico. As empresas devem adotar medidas concretas como:
- Avaliação e prevenção: Mapear jornadas excessivas, ambientes hostis e pressões desmedidas por metas;
- Participação ativa: Garantir que os trabalhadores e a CIPA participem ativamente na identificação dos riscos;
- Ações de mitigação: Criar canais de denúncia seguros, implementar pausas regulares e promover treinamentos educativos.
Evitando processos e multas
Especialistas jurídicos alertam que a negligência pode custar caro. Além de multas administrativas aplicadas pelos auditores fiscais do trabalho, a falta de um PGR atualizado com os riscos psicossociais facilitará a comprovação de nexo causal em ações de indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. Cuidar do bem-estar mental dos funcionários tornou-se, definitivamente, um pilar de sobrevivência jurídica e financeira para os negócios no Brasil.
Dra. Jacqueline Medeiros
Especialisra em NR1
2 mil empresas avaliadas na região de Campinas.
@medeirosjacque
LinkedIn: medeirosjacque
