A gestão da saúde ocupacional dos servidores municipais e a adequação da Prefeitura de Valinhos às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrou na mira da Câmara Municipal de Valinhos. Dois requerimentos protocolados por vereadores diferentes cobram esclarecimentos da administração sobre riscos psicossociais, afastamentos de servidores, gestão de pessoal e cumprimento das novas regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
O vereador Marcelo Yoshida (PT) apresentou requerimento solicitando informações sobre movimentação e realocação de servidores, mecanismos de prevenção ao desvio de função, índices de absenteísmo e ações voltadas à saúde ocupacional dos trabalhadores da Prefeitura.
O parlamentar também questiona quais medidas foram adotadas para adequação à NR-1, especialmente em relação à identificação e ao gerenciamento dos chamados riscos psicossociais, que envolvem fatores como estresse ocupacional, sobrecarga de trabalho, assédio e outros elementos capazes de afetar a saúde mental dos servidores.
Entre os questionamentos apresentados, Yoshida pede informações sobre os setores que registram maiores índices de afastamentos, eventuais estudos técnicos sobre as causas do absenteísmo e programas de capacitação de gestores para lidar com riscos ocupacionais e psicossociais.
O tema também motivou um requerimento específico do presidente da Câmara, Israel Scupenaro (PL), aliado e filiado ao mesmo partido do prefeito Franklin Duarte de Lima. No documento encaminhado ao Executivo, ele solicita informações à Secretaria de Administração e ao Departamento de Segurança e Medicina do Trabalho sobre a situação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da Prefeitura.
Scupenaro questiona se o município possui o PGR devidamente implementado e atualizado conforme as diretrizes vigentes da NR-1 e se a administração já incorporou formalmente a avaliação dos riscos psicossociais ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme determinação da Portaria MTE nº 1.419/2024.
O presidente da Câmara destaca ainda que a fiscalização das novas exigências federais passou a ser exigível a partir de 26 de maio de 2026, tornando necessária a adequação dos órgãos públicos às novas normas.
No requerimento, ele ressalta que a atualização da NR-1 vai além de uma exigência burocrática, tendo como objetivo ampliar a proteção tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores, incluindo de forma obrigatória a avaliação dos fatores que podem impactar a saúde mental no ambiente de trabalho.
O que diz a Prefeitura
Em resposta aos questionamentos encaminhados pelos vereadores, a Prefeitura informou que possui Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) elaborado em 2024 por empresa especializada e atualmente dentro do prazo de vigência técnica. A contratação foi feita na gestão anterior, da prefeita Lucimara Godoy (PSD).
O Executivo também informou que está em andamento um processo licitatório para contratação de empresa responsável pela atualização dos programas e laudos obrigatórios de Saúde e Segurança do Trabalho, adequando-os às exigências mais recentes da legislação.
A administração municipal informou ainda que conta com equipe multidisciplinar de Saúde e Segurança do Trabalho e duas psicólogas responsáveis pelo acolhimento e suporte técnico relacionados a fatores psicossociais e agravos mentais associados ao trabalho.
Dados encaminhados ao Legislativo apontam que foram registrados 1.703 atestados médicos entre janeiro e abril deste ano, resultando em 14.045 dias de licença entre os servidores municipais.
Os dois requerimentos evidenciam uma preocupação crescente do Legislativo com as condições de trabalho dos servidores municipais e com a necessidade de a administração pública adotar mecanismos preventivos para identificar, monitorar e reduzir fatores que possam gerar adoecimento físico e emocional.
Os dados encaminhados ao Legislativo mostram que somente as secretarias de Educação e Saúde concentraram 1.216 dos 1.703 atestados registrados entre janeiro e abril de 2026, o equivalente a aproximadamente 71% do total contabilizado pela Prefeitura no período.
Atestados e licenças em 2026
| Mês | Atestados | Dias de Licença |
| Janeiro | 303 | 2.935 |
| Fevereiro | 432 | 3.899 |
| Março | 707 | 4.625 |
| Abril | 261 | 2.586 |
| Total | 1.703 | 14.045 |
Secretarias com mais atestados
- Educação – 731 atestados
- Saúde – 485 atestados
- Desenvolvimento Urbano – 100 atestados
- Segurança Pública e Cidadania – 87 atestados
- Obras Públicas – 70 atestados
Estrutura de Saúde Ocupacional
A equipe municipal é composta por:
- 1 Técnico de Segurança do Trabalho;
- 1 Enfermeira do Trabalho;
- 1 Técnico de Enfermagem do Trabalho;
- 1 Médico do Trabalho;
- 1 Gestor em Saúde Ocupacional.
Além disso, a Prefeitura informou que dispõe de duas psicólogas responsáveis pelo atendimento, acolhimento e suporte técnico relacionado aos fatores psicossociais e aos agravos mentais associados ao trabalho.
