A Prefeitura de Valinhos oficializou a contratação, por inexigibilidade de licitação, de um imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Especialidades de Valinhos (CEV I, II e III), em acordo que soma R$ 312 mil ao longo de 12 meses. O valor mensal previsto é de R$ 26 mil para o prédio localizado na Avenida Dino Celani, nº 214, na região central da cidade.
A medida foi baseada no artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a inexigibilidade em situações específicas. O contrato envolve a empresa Pafaro Administração de Imóveis LTDA e proprietários particulares ligados ao imóvel, podendo ainda ser renovado por novos períodos, conforme a legislação vigente.
A decisão ocorre em meio a reclamações recorrentes de moradores sobre o atendimento na rede pública de saúde, com relatos de demora, falta de estrutura e insatisfação com os serviços. Nesse cenário, o valor do aluguel passou a chamar atenção de parte da população e também do meio político local.
Nos bastidores, o caso já provoca debate entre grupos que defendem maior rigor no uso dos recursos públicos. Embora a modalidade de contratação seja legal, a dispensa de disputa pública costuma gerar questionamentos quando envolve cifras elevadas e áreas sensíveis como a saúde.
O contrato foi assinado pelos secretários Ricardo José Pires Corrêa, de Licitações, e Rodrigo Paulo Ribeiro, da Saúde, em caráter “pro tempore”. Até o momento, a administração municipal não detalhou publicamente os critérios técnicos utilizados para justificar a escolha do imóvel.
