O Ministério Público de São Paulo instaurou, na última segunda-feira (17), um procedimento preliminar para apurar possíveis irregularidades na permuta realizada entre a Prefeitura de Valinhos e o empresário Tadeu Felício Bragante, envolvendo a troca de oito terrenos municipais pelo antigo clube da ADC Rigesa. A investigação foi aberta por meio de uma Notícia de Fato, instrumento utilizado pelo MP para análise inicial de denúncias.
A permuta foi autorizada pela Lei Municipal 6.722/25, aprovada na Câmara e sancionada em 7 de maio de 2025, de autoria do prefeito Franklin Duarte de Lima (PL). A norma autoriza a negociação, lista os oito terrenos públicos envolvidos — que somam cerca de 47,5 mil metros quadrados — e define os valores atribuídos a cada área. A área do ADC Rigesa tem 13.969 metros quadrados.
A apuração tem como ponto de partida uma denúncia protocolada em 11 de novembro, à qual a reportagem teve acesso. No documento, o autor afirma haver forte discrepância entre os valores de mercado dos imóveis municipais utilizados na permuta.
Segundo ele, a avaliação feita pela Prefeitura teria adotado valores muito inferiores aos praticados no mercado imobiliário de Valinhos, o que, em tese, poderia representar prejuízo ao patrimônio público.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura avaliou os oito terrenos municipais em R$ 37,4 milhões. No entanto, uma avaliação independente, elaborada pelo denunciante com o apoio de corretores locais e baseada em preços reais praticados nas regiões onde os imóveis estão situados, aponta que o conjunto valeria aproximadamente R$ 51,6 milhões. A diferença — cerca de R$ 14 milhões — é apresentada ao Ministério Público como possível indício de subavaliação.
A denúncia também questiona o valor atribuído ao imóvel do antigo clube da ADC Rigesa, incluído na permuta por R$ 38,2 milhões. Segundo o denunciante, o preço de mercado da área seria “muito inferior”, podendo variar entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, de acordo com relatos de empresários consultados por ele. Caso confirmada, a diferença também poderia indicar prejuízo aos cofres municipais.
A reportagem esteve na frente do antigo ADC Rigesa nesta sexta-feira e constatou que o local já está sob a administração da Prefeitura, inclusive com uma placa de lona indicando que ali funciona o Clube Municipal. A placa foi fixada de forma imprecisa e com áreas enrugadas que evidenciam falhas na instalação.
A instauração da Notícia de Fato não implica, neste momento, qualquer conclusão sobre ilegalidade. O procedimento serve para que o Ministério Público analise documentos, solicite informações e verifique se há elementos suficientes para abertura de investigação formal.
Imóveis cedidos pela Prefeitura:
- Campo do Inamps (Av. Joaquim Alves Corrêa)
- Residencial Vale das Uvas
- Residencial Bosque da Mata
- Jardim Morumbi
- Jardim Jurema 1
- Jardim Jurema 2
- Portal dos Jequitibás
- Macuco (área industrial)
O pedido ao Ministério Público
Na denúncia, o autor solicita que o MP:
- Apure a conformidade técnica da avaliação realizada pelo município.
- Solicite a elaboração de um Laudo Técnico Pericial independente, considerando valores reais de mercado.
- Adote, se constatadas irregularidades, medidas para anular a lei que autorizou a permuta, determinar o ressarcimento ao erário e responsabilizar agentes públicos por eventual improbidade administrativa.
Valores discutidos
Segundo relatos reunidos pelo denunciante, a área do antigo clube da ADC Rigesa teria sido oferecida a um empresário de Valinhos, em 2023, por R$ 15 milhões. Outro interlocutor afirma que o atual proprietário teria adquirido o imóvel por cerca de R$ 9 milhões há mais de dez anos. Fontes consultadas pela reportagem também estimam que a área “não ultrapassaria R$ 20 milhões” no mercado atual.
Com isso, o denunciante aponta que a Prefeitura pode ter cedido mais de R$ 50 milhões em patrimônio — considerando valores reais de mercado — em troca de uma área que valeria entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, mas que foi oficialmente permutada por R$ 38,2 milhões.
A denúncia destaca ainda que, em 2018, o município vendeu à antiga Rigesa uma área pública interna de 5,2 mil m² por R$ 5,3 milhões. Em 2025, essa mesma área teria sido recomprada como parte da permuta por cerca de R$ 12 milhões — uma valorização de 126% em sete anos.
Outros negócios envolvendo o empresário
Com a permuta, Tadeu Felício Bragante passa a ser proprietário dos oito terrenos municipais. Ele também é dono:
- do antigo prédio do COC, alugado pela Prefeitura em 2025 por R$ 97 mil mensais;
- da área no Centro onde foi instalado o “Estacionamento do Povo”;
- e de um terreno desapropriado pelo município em 2025 por R$ 8,7 milhões, após disputa judicial iniciada em 2022, para a obra de ligação das avenidas Paulista e Imigrantes.
O que diz a Prefeitura
A reportagem enviou um pedido de posicionamento à Prefeitura nesta sexta-feira. Até o fechamento desta edição não houve resposta. Caso haja retorno, o conteúdo será atualizado no portal.
O que diz o empresário
A reportagem também procurou o empresário Tadeu Felício Bragante. Até o fechamento desta edição, ele não respondeu.
O que diz o Ministério Público
A assessoria do Ministério Público foi questionada sobre o andamento da análise preliminar. Até o fechamento da edição, não houve retorno.
