A Prefeitura de Valinhos assinou contrato de locação de um imóvel no centro da cidade para abrigar departamentos de cinco secretarias municipais — Educação; Administração; Família e Mulher; Desenvolvimento Econômico; e Desenvolvimento Social e Habitação — por R$ 97 mil por mês. O contrato foi assinado em maio, logo no começo do governo do prefeito Franklin Duarte de Lima, do PL.
O pagamento tem sido feito no valor de R$ 92.344, conforme mostram documentos obtidos pela reportagem da Tribuna – um desconto de 4,8%. O montante representa mais de R$ 1,1 milhão ao ano e cerca de R$ 5,5 milhões em cinco anos, prazo máximo do contrato, que pode ser prorrogado.
O prédio, conhecido como antigo COC, pertence à empresa Residencial Anhumas Ltda. A assinatura do contrato é de Felício Tadeu Bragante, sócio e proprietário da empresa, e ele foi firmado sem licitação, numa modalidade prevista na legislação. Entretanto, a locação tem provocado questionamentos nas redes sociais pelo custo, considerado elevado para os cofres públicos.
Entre as secretarias transferidas, ao menos duas — Educação e Assistência Social — ocupavam imóveis próprios da Prefeitura. A Secretaria da Mulher foi criada nesta gestão, enquanto as demais pastas já funcionavam em imóveis alugados pelo município.
O valor do aluguel é rateado entre as secretarias da seguinte forma: Educação (50%), Administração (16%), Desenvolvimento Econômico (13%), Desenvolvimento Social e Habitação (10%), Família e Mulher (6%) e Governo (5%), mesmo sem a pasta de Governo ocupar o prédio.
Farmácia
Outro contrato assinado também no início da gestão de Franklin tem causado debates nas redes sociais. A locação de um imóvel na Avenida dos Esportes, para instalação da Farmácia do Povo, custa R$ 43,8 mil mensais à Prefeitura.
Além disso, o valor é nove vezes superior aos R$ 5 mil pagos em 2024, na campanha eleitoral, pelo então candidato a prefeito Franklin Duarte de Lima. No mesmo imóvel foi instalado o comitẽ de campanha de Franklin, segundo informações da prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.
Depois de eleito, o prefeito autorizou a locação do mesmo imóvel para a Farmácia, mas por um valor mensal bem superior. Esse cenário provocou uma denúncia e uma investigação do Ministério Público, que segue em andamento e apura eventuais irregularidades na contratação.
Além disso, conforme revelou o Portal VV8 na última semana, há divergências sobre a metragem do imóvel: a Prefeitura diz que ele tem 1.049 m², mas documentos como a escritura e a descrição feita pelos proprietários indicam que são 645 m².
Custo
O prédio da Farmácia custa cerca de R$ 525 mil ao ano para a Prefeitura, ou R$ 2,6 milhões no período de cinco anos, prazo previsto para prorrogação do contrato. Somados, os contratos de aluguel do Complexo Administrativo e da Farmácia do Povo podem consumir cerca de R$ 8 milhões dos cofres municipais se houver a prorrogação de cinco anos.
Com esse valor, segundo o Portal VV8, seria possível construir ao menos seis Unidades Básicas de Saúde (UBS), segundo valores de referência divulgados pelo Fundo Nacional de Saúde em março de 2023. De acordo com o órgão, uma UBS Porte I, de 255 m², custa cerca de R$ 1,1 milhão.
O montante também seria suficiente para a construção de seis creches municipais, segundo parâmetros da Prefeitura de São Paulo, que estima o investimento de R$ 1,2 milhão por unidade — cada uma com 920 m² e capacidade para cerca de 280 crianças.
Prefeitura
Em publicações no site e em redes sociais, a Prefeitura chama o novo espaço de Complexo Administrativo e diz que, com ele, busca melhorar o atendimento à população e oferecer condições mais adequadas de trabalho aos servidores das secretarias envolvidas.
“Por anos, nossas equipes trabalharam num prédio com muitos problemas estruturais, com infiltrações, mofo e verdadeiras cachoeiras que vinham do teto em dias de chuva. Agora temos um espaço adequado à disposição dos profissionais e da população”, disse o secretário de Educação, André Amaral. A pasta é responsável por 50% do valor do aluguel, maior parcela do rateio.
