O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga o prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima, por omitir a existência de uma empresa e de um apartamento em suas declarações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral em 2020 e 2024. A apuração também inclui possível evolução patrimonial incompatível com os rendimentos oficiais do prefeito no período.
Segundo o MP, os bens de Franklin teriam aumentado cerca de R$ 600 mil entre 2020 e 2024, enquanto as receitas declaradas somam apenas cerca de R$ 350 mil. A denúncia que motivou a investigação foi feita por um cidadão em outubro de 2024, logo após as eleições municipais, registrada sob os números SIS nº 0466.0000916/2024 e SEI nº 29.0001.0140908.2024-08.
O 2º Promotor de Justiça de Valinhos, Tatsuo Tsukamoto, determinou a abertura de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) para aprofundar a investigação, incluindo análise de declarações de Imposto de Renda, escrituras de imóveis e contratos sociais.
“Instaurar o presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para averiguar eventuais ilicitudes na evolução patrimonial do representado, ex-vereador e candidato a prefeito de Valinhos nas eleições de 2024, seja através de patrimônio próprio ou registrado a terceiros a ele relacionados, além de eventuais omissões ou inverdades nas declarações de bens prestadas à Câmara Municipal e à Justiça Eleitoral em 2020 e 2024”, afirmou o promotor no documento.
A empresa
Documentos obtidos pela reportagem mostram que Franklin constituiu, em 9 de março de 2017, a empresa FJ Empreendimentos e Participações Ltda., inicialmente como MEI, com atividades voltadas à assessoria esportiva.
No entanto, conforme aponta o processo, nenhuma das pessoas jurídicas ligadas ao prefeito foi declarada em eleições anteriores ou em 2024, quando ele informou possuir apenas uma casa, uma cota de terreno e um veículo.
Evolução patrimonial
De acordo com o MP, Franklin teve aumento significativo de patrimônio entre 2020 e 2024. Como vereador, sua única renda oficial declarada variou entre R$ 80 mil e R$ 90 mil por ano, totalizando cerca de R$ 350 mil nos quatro anos. Mesmo assim, seu patrimônio cresceu cerca de R$ 600 mil no período.
“A declaração de bens de 2020 indica patrimônio de R$ 225 mil, enquanto a de 2024 aponta R$ 832.380,00, acréscimo de R$ 607.380,00, incompatível apenas com os subsídios recebidos da Câmara Municipal entre janeiro de 2021 e julho de 2024”, registra o processo.
Os documentos também mostram que a FJ Empreendimentos passou de MEI para sociedade limitada (Ltda) em maio de 2024, mantendo o mesmo CNPJ, com objetivo social voltado à participação em outras sociedades e administração de imóveis. Além disso, o prefeito declarou um novo imóvel, um veículo e dinheiro em conta bancária.
O apartamento
A investigação aponta divergências na declaração de um apartamento adquirido em 2022, cujo valor de mercado seria superior ao informado à Justiça Eleitoral.
“Consta informação de um apartamento, com prenotação da transferência de propriedade em 06/10/2022, que não foi declarado no ano-calendário de 2023, pelo preço de R$ 170 mil”, diz o processo.
O promotor reforça a necessidade de apurações aprofundadas sobre a evolução patrimonial do prefeito, suas declarações de bens e eventuais omissões ou inverdades.
Nota do MP-SP
Em resposta à reportagem, a assessoria do Ministério Público informou:
“O MPSP informa a instauração do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil SIS nº 0466.0000916/2024 para apurar eventual ausência de declaração de bens por parte do então candidato e atual prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima. O procedimento está em trâmite, com diligências pendentes.”
Defesa de Franklin
O prefeito alega que a empresa não exerceu atividades econômicas entre 2020 e 2024 e que eventuais omissões em declarações de Imposto de Renda ocorreram por interpretação equivocada da legislação. Ele se comprometeu a regularizar a situação por meio de retificações imediatas.
A reportagem questionou a Secretaria de Comunicação da Prefeitura sobre o apartamento e a evolução patrimonial, mas não obteve resposta até a publicação. Qualquer atualização será incorporada posteriormente na matéria disponível em nosso site (tribunavalinhense.com.br).
