O Governo federal vai zerar os impostos de fabricação de veículos compactos produzidos no Brasil e com alta eficiência ambiental. É o que prevê um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (10). A medida integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, que visa à descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais, especialmente em relação às alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem), se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).
“O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”, afirmou Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O decreto que regulamenta o Mover não terá impacto fiscal. Ele redefine tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), construída como um mecanismo de soma zero, em relação ao total de carros vendidos no Brasil. Com validade até dezembro de 2026, o decreto antecede os efeitos da Reforma Tributária.
Além do IPI zero para carros sustentáveis, o programa Mover prevê ainda um novo sistema de cálculo do IPI para os demais veículos, que entra em vigor em 90 dias. A nova tabela parte de uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos.
O cálculo levará em conta critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade.
O decreto prevê ainda que veículos com melhores indicadores receberão descontos nos impostos, enquanto os com piores avaliações sofrerão um acréscimo.
O governo estima uma redução das alíquotas para 60% dos veículos comercializados no Brasil, considerando o número de carros vendidos em 2024.
O governo não detalhou quanto os carros ficarão mais baratos, mas explicou que os decontos dependem da eficiência energética de cada modelo.
Por exemplo, um carro de passeio híbrido-flex pode ter a alíquota reduzida em até 1,5 ponto percentual. Se também atender ao critério de eficiência do MOVER, perde mais 1 ponto, e se cumprir o nível 1 de reciclabilidade, perde mais um 1 ponto. Com isso, o IPI desse veículo cai de 6,3% para 2,8%
Para isso, o cálculo levará em conta critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade. Dentro do critério de Fonte de Energia e Tecnologia de Propulsão, será levado em conta veículos elétricos, movidos exclusivamente a etanol e híbridos flex-fuel/etanol que terão redução nas alíquotas. Em contrapartida, veículos a gasolina e diesel, incluindo os híbridos com esses combustíveis, terão acréscimos. Na Eficiência Energética, veículos que atingirem níveis de consumo energético mais eficientes (mais econômicos) poderão ter reduções de até dois pontos percentuais no IPI.
A potência do veículo também influenciará a alíquota, com reduções para veículos de menor potência e acréscimos para os maiores.
Carros que cumprirem requisitos de segurança, como impacto lateral, sistemas de controle de estabilidade (ESC) e tecnologias assistivas à direção (como frenagem automática de emergência), terão direito a redução de um ponto percentual no IPI.
Por fim, veículos que atenderem a critérios de reciclabilidade veicular poderão ter reduções de até dois pontos percentuais.
Programas como o Mover e o Carro Sustentável são iniciativas do Governo Federal que contribuem para a descarbonização e a renovação da frota em circulação.
O programa Mover, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, cria uma política de diretrizes sustentáveis para a produção de veículos no Brasil. Ao todo, são R$ 19 bilhões disponibilizados em créditos financeiros para empresas habilitadas no programa.
O texto prevê benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade e também estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no país.
Empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros.
O governo federal poderá estabelecer obrigações ambientais para a venda de carros, tratores e ônibus novos no país. A eficiência energética e a reciclabilidade do veículo serão alguns dos critérios levados em conta.
