O governo federal lançou o programa Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes, uma iniciativa que prevê enfrentar o cenário de insegurança entre jovens brasileiros. Com 45 medidas que visam a prevenção a violências, o acolhimento e a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça, o programa foi lançado nesta quinta-feira, 10, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). “O direito de crescer em paz depende de a sociedade participar diretamente e reivindicar os seus direitos. Tudo isso que estamos construindo aqui é fruto de uma mobilização popular que esperamos estar em franco crescimento”, disse o ministro Ricardo Lewandowski.
A iniciativa foi construída com a participação de todas as secretarias do MJSP em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e em diálogo com outros órgãos do Governo Federal, como os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Educação e da Saúde. Para 2025, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 82 milhões, a serem distribuídos entre as 45 ações.
As ações do MJSP inseridas na Crescer em Paz estão organizadas em quatro eixos prioritários de proteção: insegurança e vulnerabilidade; justiça; digital; e jornadas vulneráveis.
As medidas visam a mitigar fatores de risco para violências, criar serviços intersetoriais de acolhimento e implementar novos equipamentos públicos, disseminar metodologias de prevenção, fortalecer a formação de profissionais de segurança pública e aprimorar investigações de crimes. Em relação aos novos riscos oferecidos pelo ambiente digital, a estratégia cria medidas para reforçar a segurança de crianças e adolescentes na internet.
Durante o evento, foram anunciadas ações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), da Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju).
“Estamos pensando em como podemos olhar as vulnerabilidades e os riscos e como criar mecanismos de proteção adequados conforme as diferentes faixas etárias, garantindo que não tenhamos um espaço virtual com conteúdo inapropriado, com violência, pornografia, discursos de ódio e interação com desconhecidos”, declarou a secretária de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo.
O pacote prevê o lançamento de consulta pública para revisar a Classificação Indicativa, a ampliação dos programas Cria: Prevenção e Cidadania e Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude e a implementação do Projeto Jovens Defensores Populares em Direito, entre outras medidas.
Os quatro eixos definidos pelo programa são: Contexto de insegurança e vulnerabilidade; Contexto de justiça; Contexto digital, e, Contexto de jornadas vulneráveis. Em cada eixo, devem ser realizadas estratégias e ações que enfrentem a insegurança entre crianças e adolescentes.
No contexto de insegurança e vulnerabilidade, devem ser implementados equipamentos e serviços públicos de prevenção às drogas, violência e crimes contra crianças e adolescentes e grupos vulneráveis; além de buscar disseminar boas práticas e metodologias de prevenção e qualificar as ações de prevenção às drogas, violência e crimes, com especial atenção aos ambientes escolares, familiares e comunitários.
No contexto de justiça, as propostas são promover a formação e a conscientização de profissionais que trabalham com a proteção de crianças e adolescentes, implementar o Pacto Nacional pela Escuta Protegida e fortalecer a defesa de direitos individuais e difusos de crianças e adolescentes.
No contexto digital, espera-se que seja adequado o acesso a ambientes digitais e o consumo de conteúdos on-line à autonomia progressiva da criança e do adolescente, inclusive fornecendo informações às famílias, apoiar o fortalecimento e a qualificação da investigação de crimes digitais contra crianças e adolescentes e fomentar a prevenção por meio de ações de sensibilização e de atuação conjunta com o setor privado.
Por fim, o contexto de jornadas vulneráveis pretende fortalecer a governança da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com foco especial na proteção a crianças e adolescentes, investir na efetividade da investigação do tráfico de crianças e adolescentes e no acolhimento às vítimas, além de investir na prevenção por meio de ações de sensibilização e desenvolvimento de pesquisas.
O programa vai de encontro com um estudo global sobre homicídios do UNODC, que aponta que em 2023, 15% de todas as vítimas de homicídios intencionais no mundo tinham menos de 18 anos. A Organização Mundial da Saúde estima que cerca de 1 bilhão de crianças todos os anos sofrem algum tipo de violência ou negligência.
